Procon Santos monta posto de orientação no Dia do Consumidor

O cliente tem sempre razão. A frase do empresário britânico Harry Gordon, em 1909, já demonstrava que a felicidade do consumidor deveria ser vista como prioridade pelos comerciantes. E, neste 15 de março, Dia do Consumidor, o Procon Santos realiza uma ação no Centro da Cidade a fim de orientar a população sobre seus direitos - e razões - como cliente.

Uma tenda instalada na Praça Mauá, das 10h às 17h, orientará o público sobre políticas de troca de mercadoria, prazos para devolução do dinheiro, compras seguras no ambiente on-line, entre outros direitos e dicas. Além disso, o órgão também distribuirá cartilhas e cópias do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao público. O Dia do Consumidor é alusivo à implantação da Lei 8.078, de 1991, que desde então garante uma política nacional para relações de consumo.

Para o diretor do Procon Santos, Ronaldo Ferreira, o cidadão deve ter ciência dos seus direitos como consumidor, bem como ficar atento às compras via e-commerce. Dados da Neotrust, empresa responsável pelo monitoramento do e-commerce brasileiro, apontam que as compras on-line cresceram 20,56% em janeiro deste ano, quando comparado ao mesmo período de 2021.

"As compras via e-commerce seguem crescendo dia após dia e já são uma realidade estabelecida. É muito importante verificar se a página tem o ícone de site seguro (cadeado fechado) no topo da página, ao lado do endereço digitado, pois isso comprova que se trata de um site idôneo", explica. Verificar se a empresa possui CNPJ, endereço físico e telefone de SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) também são fatores importantes.

Além disso, segundo Ferreira, consultar o nome da empresa em sites como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e o Reclame Aqui contribui ainda para uma compra segura e sem 'dores de cabeça'.

Embora seja comum encontrar variações de preço entre um mesmo produto, desconfie se o valor estiver muito abaixo da média de mercado. "Sempre digo que não existe almoço grátis. É sempre importante fazer a pesquisa dos preços da mercadoria que você deseja comprar. Geralmente golpistas utilizam dessa prática (valor muito abaixo) para atrair potenciais clientes", salientou o diretor.

MAIS DICAS

O consumidor pode desistir da compra on-line no prazo de 7 dias, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço. Ou seja, se você comprou um produto pela internet e, ao receber, não gostou, pode devolvê-lo no período de uma semana, desde que não apresente defeito devido ao mau uso.

Já sobre a troca de mercadoria em loja física, há uma política utilizada pelas grandes redes. Geralmente, a empresa permite que o produto seja trocado no prazo de 7 a 10 dias, sobretudo para fomentar a fidelização do cliente. Mas cabe ressaltar que, aos olhos da lei, a simples desistência ou descontentamento não pode ser imposta ao vendedor quando a compra ocorre em loja física.

"Apesar de a loja física permitir que o cliente visualize e até experimente o produto, os bons empresários costumam manter políticas de troca para cativar o consumidor. Em linhas gerais, os bons comerciantes adotam essa prática", ressalta o diretor do Procon santista.

TIPO DE PAGAMENTO

Outra dica importante é verificar a forma de pagamento. O vendedor não pode estabelecer um valor mínimo para aceitar uma compra em débito ou crédito. Exemplo: débito somente a partir de R$ 10,00. A partir do momento que disponibiliza um meio de pagamento ao cliente, o estabelecimento é obrigado a aceitá-lo, independentemente da quantia.

Há também casos em que o preço divulgado na prateleira não é o mesmo do caixa. Essa diferenciação de valores é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor. De acordo com artigo 31 do CDC, a oferta e a apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações corretas, claras e precisas.
 
"Nesse caso, o cliente deve procurar a gerência da loja para sanar o problema. Geralmente o impasse é resolvido na mesma hora. Caso não consiga uma solução, o consumidor pode entrar em contato conosco", alerta Ferreira. O Procon Santos disponibiliza atendimento por meio do e-mail procon@santos.sp.gov.br, além de um link de 'Registre Sua Reclamação' no site do órgão.

CONSUMIDORES

A dona de casa Fernanda Quintino, 50 anos, é uma das munícipes que passou a ficar atenta aos seus direitos. Recentemente, seu filho foi vítima de um golpe na internet. Para ela, o trabalho do Procon deve ser cada vez mais difundido, uma vez que a população ainda carece de informações.

"Ações como a do Procon são importantes demais para orientar a população, principalmente nas compras on-line. Meu filho, por exemplo, comprou uma bicicleta em promoção e não recebeu o produto. Fizemos Boletim de Ocorrência, mas acabamos perdendo o dinheiro, pois a empresa simplesmente desapareceu da internet", conta a moradora do São Manoel.

Já o aposentado José Lourenço, 50, morador do Rádio Clube, teve uma experiência bem-sucedida. Por conhecer o Código de Defesa do Consumidor, exigiu o estorno após a compra de um ventilador com defeito.

"Creio que, infelizmente, quase 90% da população não tem ciência dos direitos como consumidor. Por sorte, sou bem atento a esse tipo de informação. Comprei dois ventiladores pela internet, mas um veio com defeito. Reclamei e, para minha sorte, a empresa devolveu o valor dos dois ventiladores inclusive", contou ele, com um sorriso no rosto.

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