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Primeiro dia de lockdown em Santos tem 11 multas e 30 abordagens

Publicado: 23 de março de 2021 - 21h05

Com o início do lockdown na Baixada Santista, nessa terça-feira (23), as equipes de fiscalização de Santos aplicaram 11 multas, sendo cinco no valor de R$ 300, para pessoas que se recusaram a utilizar máscaras de proteção individual, e seis de R$ 10 mil, para estabelecimentos comerciais que não cumpriram as determinações do decreto municipal.

Ao todo, foram realizadas 30 abordagens de orientação pelas equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), 20 para orientar o sobre o uso correto das máscaras e 10 para pessoas que estavam na orla – desde o último sábado (20) está proibida a circulação de pessoas no calçadão e nos jardins da praia.

As fiscalizações das atividades comerciais são realizadas pela Secretaria de Finanças (Sefin), em parceria com a GCM. Além das seis multas aplicadas, oito estabelecimentos comerciais foram intimados. Os órgãos de fiscalização receberam, no total, 128 denúncias de descumprimento às determinações do lockdown.

Quem descumprir as regras está sujeito a multas que variam de R$ 300 a R$ 10 mil. O Artigo 268 do Código Penal estabelece como crime o ato de infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Este crime é passível de multa (estabelecida pela Justiça) e detenção de um mês a um ano. Os munícipes podem denunciar irregularidade pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidora) e 190 (PM).

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