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Prefeitura tem sua dívida equacionada e o mais importante, o nome limpo no bc

Publicado: 4 de agosto de 2000
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Ao colocar as contas públicas à disposição dos munícipes, inclusive pela Internet, ontem à tarde (04), em coletiva à Imprensa, foi divulgado que o aspecto mais importante a ser ressaltado no capítulo da dívida pública é a mudança do seu perfil, em relação à situação que encontrou as finanças públicas. Quando assumiu a Administração, há três anos e meio, o montante da dívida apurado era de R$ 200,8 milhões, contra R$ 194 milhões de agora, mas com um diferencial importante. A consolidação do débito com o INSS, envolvendo R$ 10 milhões da Prefeitura e R$ 152 milhões das empresas, que serão pagos em várias décadas, com amortizações de 9,2% da cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nessa negociação, o INSS retém também a contribuição do mês corrente da Prefeitura. Ou seja, de um montante de cerca de R$ 800 mil que o Governo Federal repassa ao Município do FPM, fica retido a contribuição corrente (em torno de R$ 475 mil) e mais a amortização mensal da dívida antiga, uma média mensal de R$ 73.600.00. No início de 97 a dívida inviabilizava o Município porque envolviam compromissos que tinham que ser quitados de forma imediata, como salários vencidos (parte do mês de dezembro e o 13o), empréstimos bancários na modalidade Aros, que mantinham o nome da Prefeitura no cadastro de inadimplentes do Banco Central, e impediam a liberação do ICMS, que estava bloqueado nos bancos. Havia ainda dívidas urgentes com fornecedores de materiais e prestadores de serviços de caráter ininterrupto. Até a merenda escolar estava sob ameaça, com o corte de fornecimento de produtos. As dívidas mais urgentes, naquela ocasião, somavam R$ 36, 4 milhões e foram quitadas em pouco tempo. Nos primeiros 15 dias de janeiro o funcionalismo recebeu os salários vencidos. Em empréstimos bancários, a dívida atingia R$ 16 milhões 162 mil, valor totalmente quitado. Ponto positivo é que a Prefeitura não mantém hoje nenhum empréstimo junto a instituições bancárias. Completando o perfil do endividamento encontrado em dezembro de 96, deve ser salientado que o governo anterior arrecadou de forma antecipada o IPTU do exercício de 97, num total de R$ 11 milhões 412 mil, que deveriam ter sido utilizados para pagar o 13º de 96 mas acabaram desviados para outras finalidades, agravando a difícil situação encontrada. Esse procedimento prejudicou inclusive a prestação de contas do exercício de 97, junto ao Tribunal de Contas, com a diminuição da arrecadação do exercício, sendo ultrapassada a relação exigida entre Despesa de Pessoal/Receitas Correntes. Em 31 de dezembro de 96, a dívida de R$ 200,8 milhões tinha a seguinte composição: 47% eram precatórios e 53% de dívidas a curto prazo. Já na dívida atual, os precatórios, que são a herança mais pesada de outras administrações, representam 63%, enquanto as outras dívidas, somam 37%, sendo apenas 11% de curto prazo.