Prefeitura propõe ao CMDU restrição à operação de granéis na área urbana
A prefeitura quer restringir à movimentação portuária de granéis sólidos entre o Paquetá e a Ponta da Praia, que tem causado prejuízos à qualidade do ar e na relação cidade-porto. A proposta foi apresentada nesta quarta (23) ao CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) e prevê a alteração ainda este ano da Lei de Uso e Ocupação do Solo na Área Insular (lei complementar n° 730/2011).
Com o novo dispositivo, este tipo de operação não seria permitida em toda área insular, exceto para empresas já instaladas nos limites entre a confluência com a rua Octávio Corrêa e avenida Conselheiro Nébias, se autorizado previamente pela prefeitura com pagamento de outorga onerosa, o chamado ‘uso desconforme’.
As sugestões serão apreciadas pelos conselheiros e deliberadas na reunião da próxima semana. Se aprovadas elas serão tema de audiência pública, juntamente com outras alterações na legislação recentemente aprovadas pelo CMDU. Em seguida, haverá o envio de projeto de lei à Câmara.
Articulação
As mudanças nas operações portuárias, diante das licitações do novo marco regulatório do setor, também foram tema de duas reuniões em Brasília (DF) na terça (22). O prefeito Paulo Alexandre Barbosa entregou à ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, nota técnica contrária às movimentações de grãos na Ponta da Praia, de fertilizantes em Outeirinhos e de celulose no Paquetá.
Já no TCU (Tribunal de Contas da União) a nota foi protocolada e discutida entre o secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Assuntos Portuários e Marítimos, Frederico Abdalla, e a auditora da Secretaria de Fiscalização de Desestatização e Regulação de Transportes, Carla Garcia Protásio.
Minuta do Plano Diretor
Ainda nesta quarta-feira foi apresentada ao CMDU a minuta do projeto de lei complementar da revisão do Plano Diretor do município (lei complementar nº 731/ 2011). Durante o encontro, na Associação Comercial de Santos, o arquiteto da Sedurb (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) e coordenador do grupo, José Marques Carriço, expôs diversos tópicos que contemplam boa parte dos 182 artigos da minuta.
Na próxima reunião do órgão, após observação dos conselheiros, a minuta será concluída e encaminhada para as audiências públicas, que começam em novembro. Depois de incorporadas as propostas surgidas nos encontros com a população, haverá nova apreciação pelo CMDU para posterior encaminhamento à prefeitura, que enviará o projeto de lei à Câmara ainda este ano. No sábado (26), o Diário Oficial traz caderno especial com informações sobre a proposta de revisão do Plano Diretor.
Foto: Marcelo Martins