Prefeitura participa de evento sobre regularização fundiária

A Prefeitura de Santos, através das equipes técnicas da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Companhia Habitacional Santista (Cohab), participou nessa quarta-feira (07), em São Vicente, de um evento organizado pelo Ministério das Cidades. A Oficina de Capacitação Técnica e Institucional dos Municípios da Baixada Santista para Fins de Regularização Fundiária de Assentamentos Precários teve início às 9h30. O tema Planejamento da Regularização Fundiária de Assentamentos Precários foi apresentado pela Prefeitura de Santos. Os principais aspectos abordados foram às ações em regularização de áreas particulares com destaque para a adoção de procedimentos inovadores de sucesso – com base em experiências e estudos realizados pelo grupo de trabalho da Administração Municipal – quanto às intermediações, dentre outros aspectos, entre proprietários e famílias assentadas na questão de compra e venda de imóveis envolvidos no processo. Outro ponto importante apresentado durante a Oficina de Capacitação Técnica foi a identificação de áreas da União que possuem famílias assentadas e necessitam de regularização fundiária. O Município apresentou os trabalhos já iniciados nessas áreas e seus diagnósticos, além de identificar junto aos representantes do Ministério das Cidades, propostas que viabilizam soluções para esses casos podendo ser utilizados como modelo em outras cidades. Nesta quinta-feira (08), será apresentado o tema Aspectos Jurídicos e Sociais em Processos de Regularização Fundiária. Na sexta-feira (09), no encerramento do evento, haverá uma avaliação dos trabalhos. Ainda na finalização, representantes dos municípios participantes farão suas considerações com relação à Oficina e aos assuntos apresentados e discutidos, visando o encaminhamento de providências para agilizar a regularização fundiária de áreas da União e o funcionamento do Escritório Regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), com autonomia para a solução dos processos na Baixada Santista.