Prefeitura impede construção de barraco em área proibida

O Setor de Controle de Assentamento Habitacional em Áreas Não Urbanizadas, do Departamento de Assuntos Comunitários das Zona Noroeste - Deac/ZNO, impediu, ontem (1), que mais uma moradia irregular se instalasse no Jardim São Manoel, ao lado da Emef Prof. José Carlos de Azevedo Jr. Sebastião Alves, 38 anos, com a esposa e três filhos, pretendia mudar-se hoje (2) para a nova casa, construída com madeiras e telhas de amianto. Ontem cedo, após denúncia de moradores ao Deac, foi intimado pela fiscalização municipal a desocupar a área e recolher o material. Os fiscais iniciaram a demolição pelas paredes e deram prazo para que Sebastião retirasse as telhas, conforme pediu, a fim de que não sofressem danos. O ato foi esclarecido pela Secretaria de Governo, que informou o procedimento adotado pela Prefeitura. Se a casa estivesse habitada, o morador seria intimado a demolir o barraco da mesma forma, porque trata-se de construção irregular, em área imprópria e sem qualquer documentação, e sua família seria encaminhada aos serviços de assistência municipais. Como ainda estava inacabada e vazia, houve apenas a necessidade de demolição. Mesmo assim, o morador pode recorrer junto à Prefeitura, se se sentir lesado. A Secretaria lembra que, no início dos anos 90, houve uma eclosão de favelas no Município. Para conter o avanço de tais aglomerados, foi criado, em consenso do Ministério Público e diversos órgãos públicos, o programa para o congelamento das favelas e, desde então, sempre que há denúncias ou constatação de surgimento de novos barracos em áreas proibidas, agiliza-se a remoção. A fiscalização municipal cumpre, diariamente, um cronograma de visitas a todas as favelas existentes na Cidade. Em 99, a Cohab registrou 6.237 famílias morando nesses locais, sendo que algumas já foram relocadas e outras aguardam a execução de novos projetos habitacionais para deixar os barracos. Em 98, a Prefeitura entregou 64 casas para moradores do Dique da Vila Gilda; em 2000, foram construídas mais 60 e há projeto para outras 64. Para atender aos moradores da Vila Santa Casa, foram entregues 24 apartamentos e, em 99, construídos 21 alojamentos. Ainda no ano passado, 12 novas casas receberam moradores da favela da Alemoa. AS APARÊNCIAS ENGANAM A situação é sempre conflitante. De um lado, famílias construindo o barraco em área de risco ou de preservação ambiental, como mangues, beiras de canais e de rios, ignorando por completo tanto os danos que podem causar à própria saúde quanto à natureza, além dos prejuízos que o fato acarretará à qualidade de vida de toda a Cidade. De outro, a Prefeitura, cumprindo determinação do Ministério Público para evitar o crescimento das favelas já existentes e o surgimento de novas, sob risco de ser acionada civil, ou mesmo criminalmente, caso não tenha sucesso. O cadastro efetuado pela Cohab mostra que nem sempre a situação econômica dessas famílias justifica a irregularidade. Nas favelas, há registro de moradores com faixa salarial de até R$ 3 mil, de moradias com até cinco garagens e de pessoas que possuem vários barracos e os alugam a terceiros. No Caminho São José, por exemplo, um conjunto de 25 barracos, isolado da rua por um alambrado, é identificado por uma placa como condomínio fechado. Moradores do bairro contam que ele pertence a um único dono e é alugado por curtos períodos para migrantes nordestinos. Na construção sustada ontem (1), a fiscalização surpreendeu dois homens trabalhando no local, que afirmaram ser contratados pelo proprietário para fazer a obra. Vizinhos informaram que a família não estaria sem local para morar, como alegou o futuro morador, mas vivendo em um barraco de aluguel, a R$ 250,00 por mês.