Prefeitura e união assinam convênio de cooperação sobre regularização fundiária

Nesta terça-feira (25), às 15 horas, no Paço Municipal será realizada a assinatura de um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades e a Prefeitura de Municipal de Santos, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), visando o desenvolvimento de programas de regularização fundiária. O secretário adjunto do Ministério do Planejamento, Élvio Gaspar, a secretária nacional do Patrimônio da União, Alexandra Reschke e a gerente do Programa Nacional de Apoio à Regularização Fundiária Patrimônio da União do Ministério das Cidades, Paula Santos irão oficializar o convênio. Um dos objetivos da medida é regularizar áreas da União que tenham sido ocupadas irregularmente e dar prosseguimento às ações de regularização fundiária que já vêm sendo desenvolvidas pela Administração Municipal. Dentre outras atribuições, a União deverá oferecer a necessária colaboração para o levantamento e estudo de aptidão e aproveitamento de imóveis e providenciar os termos e instrumentos legais para sua utilização, cedendo os imóveis da União para regularização. A Prefeitura de Santos deverá prosseguir o desenvolvimento de ações do Programa de Regularização Fundiária, garantindo a participação da população a ser beneficiada pelo Programa. Além disso, deverão prosseguir a realização de estudos e diagnósticos das áreas passíveis de regularização, levantamentos cartorial e físico (topografia, elaboração de plantas) e cadastro socioeconômico das áreas de intervenção.