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Prefeitura deve assumir custos dos aposentados no instituto municipal da previdência

Publicado: 16 de março de 2005
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Para que o Instituto Municipal de Previdência dos servidores públicos santistas comece a funcionar com boa saúde financeira, a Prefeitura deverá assumir o custo representado pelos 2.729 aposentados. A informação foi dada nessa quarta-feira (16) durante audiência pública no Salão Nobre do Paço Municipal. Participaram representantes da Prefeitura, da Câmara e dos sindicatos dos Servidores e dos Estatutários. O projeto de lei que criará o instituto será enviado ao Legislativo na próxima semana. Segundo o projeto, a contribuição dos servidores deverá ser de 13% sobre os vencimentos sem adicionais, o que em muitos casos representará um valor até menor que os atuais 7% descontados para a Caixa de Pecúlios e Pensões (Capep), que incidem sobre o valor bruto. Foram apresentados exemplos com simulações dos descontos atuais comparados aos futuros, em todos os níveis salariais, comprovando que não haverá perda ou será menor que os 6% de diferença da alíquota. Os grandes beneficiados serão os inativos, pois 89,58% deles ficarão isentos do desconto por receber menos de R$ 2.508,00, que é o teto da isenção. O especialista do Escritório Técnico de Assessoria Atuarial, empresa contratada para calcular as alíquotas para o instituto, Richard Dutzman, apresentou um panorama da questão previdenciária no Brasil. Ele explicou como foram realizados os estudos em Santos, de modo a garantir um sistema eficiente para os próximos 75 anos. O sistema proposto é transparente, já que os servidores vão ajudar a administrar os recursos. O instituto não vai nascer com déficit e começará a capitalizar imediatamente, devendo passar por avaliação anual. A audiência foi conduzida por um representante da Comissão Especial que acompanha a implementação do instituto, cuja fiscalização será feita pelo Tribunal de Contas e Ministério da Previdência Social.