Prefeitura de Santos prorroga prazo para credenciar entidades interessadas em serviços socioassistenciais
Entidades e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em desenvolver serviços de assistência social em Santos têm até 14 de agosto para solicitar credenciamento junto à Prefeitura. A prorrogação do prazo foi publicada na edição de 13 de julho do Diário Oficial.
O credenciamento permitirá que as instituições habilitadas participem de futuros chamamentos públicos para a execução de programas, projetos, benefícios e serviços destinados à população em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo a rede socioassistencial do Município.
Podem participar organizações sem fins lucrativos regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Nos casos em que houver exigência legal, também será necessário possuir inscrição no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).
Entre os serviços que poderão ser contemplados em futuras parcerias estão ações da proteção social básica e especial, como acolhimento institucional, atendimento à população em situação de rua e atividades de convivência e fortalecimento de vínculos, entre outros previstos na Política Nacional de Assistência Social e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
QUEM PODE PARTICIPAR
O edital é destinado exclusivamente a organizações e entidades regularmente inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Para os serviços que exigem cadastro nacional específico, também é obrigatória a inscrição no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).
Para habilitação, as entidades deverão apresentar documentação que comprove regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além de atender aos demais requisitos previstos no edital e nos futuros chamamentos públicos. Os documentos e orientações estão disponíveis no Diário Oficial.
O credenciamento não garante a celebração automática de parcerias nem o repasse de recursos públicos. A eventual formalização dependerá da publicação de chamamentos públicos específicos, da análise técnica das propostas, da disponibilidade orçamentária e do cumprimento dos requisitos legais.
Esta iniciativa contempla o item 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS
