Prefeitura cria comissão para discutir regularização fundiária no Monte Serrat

A Prefeitura iniciará, com decreto a ser publicado na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial, a discussão do processo de regularização fundiária no Monte Serrat.

O decreto cria a Comissão de Urbanização e Legalização da Zona Especial de Interesse Social – Zeis I, Monte Serrat I e II.

A comissão será formada por representantes das secretarias de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Meio Ambiente (Semam), Relações Institucionais e Cidadania (Seric), de Governo (Segov), Segurança, Serviços Públicos (Seserp), Assistência Social (Seas), além da Cohab Santista, Câmara Municipal, OAB e comunidade (serão nove ao todo, escolhidos por eleição a ser apoiada pela Sedurb).

Coordenada pela Sedurb, a comissão se reunirá mensalmente ou de forma extraordinária, caso haja convocação, e discutirá assuntos como avaliação de riscos geológicos, impacto no meio ambiente, entre outros.

Visita

Formada a partir de audiência pública realizada pela Ouvidoria, Transparência e Controle (OTC), uma comissão de moradores do morro esteve na Prefeitura, na sexta-feira à tarde (22), e foi informada sobre o decreto pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

Aos moradores, também foi detalhado projeto da Prefeitura para revitalização do morro, que inclui drenagem com escadaria hidráulica, obras de contenção, iluminação e mobiliário urbano (bancos, lixeiras, bicicletários, guarda corpos e corrimãos).

A Administração estima que os trabalhos tenham o investimento de R$ 3,9 milhões, recursos serão solicitados ao Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade), do Governo do Estado. Os moradores também solicitam a implantação de um espaço no morro para atividades esportivas.

Uma nova reunião será agendada para discutir este assunto.