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Prefeitura cria câmara intersetorial para apoiar o desenvolvimento gerado pelo porto

Publicado: 9 de agosto de 2006
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O desenvolvimento econômico gerado pelas atividades portuárias e marítimas é o foco da primeira Câmara Intersetorial de Desenvolvimento Econômico de Santos, criada por meio do decreto no 4.648, assinado nesta quarta-feira (9) pelo prefeito João Paulo Tavares Papa, no Paço Municipal. Integrada por cinco secretarias municipais, a câmara vai auxiliar o Executivo na formulação de políticas públicas, planos e projetos relacionados ao tema. Também foram instituídos grupos técnicos para atualização da Legislação Urbana e o controle de ocupações irregulares e habitações subnormais. Tanto a câmara quanto os grupos estão previstos pela Reforma Administrativa, implementada no final de 2005, com o objetivo de consolidar o Plano de Governo, que preconiza a modernização da estrutura pública municipal. "As grandes ações do governo requerem atuação integrada e sistêmica, num trabalho conjunto que potencialize os recursos disponíveis e melhorem a eficiência dos serviços públicos", afirmou o prefeito. A primeira câmara, composta pelas secretarias de Assuntos Portuários e Marítimos, Planejamento, Economia e Finanças, Segurança e Governo, vai acompanhar e apoiar novos empreendimentos portuários e marítimos e as propostas de requalificação profissional para o setor. Um dos projetos a serem tratados é o Complexo Turístico e Cultural do Valongo, previsto para a área dos armazéns 1 ao 8. Também atuará no acompanhamento do projeto Barnabé-Bagres, de expansão na margem direita do Porto e no de ampliação dos píeres na Alemoa. GRUPOS TÉCNICOS O grupo técnico de trabalho criado pelo decreto 4.646 vai elaborar um plano de controle de ocupações irregulares e habitações subnormais, definindo procedimentos preventivos e corretivos. Um grupo executivo realizará as ações necessárias para evitar a consolidação de núcleos irregulares, especialmente na Zona Noroeste, Morros e Área Continental. O decreto 4.647 institui o grupo que vai elaborar e atualizar a Legislação Urbana, meta que exige atenção permanente para que os textos legais reflitam a dinâmica da Cidade. Os três decretos estarão publicados na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial de Santos. A próxima câmara a ser criada dará suporte ao desenvolvimento turístico.