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Prefeitura continua com regularização fundiária em caruara

Publicado: 15 de março de 2002
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Um bom retorno de documentação e interesse da população. Essa é a conclusão a que os técnicos da Prefeitura, envolvidos no processo de regularização fundiária em Caruara, chegaram após as primeiras reuniões que trataram do assunto no bairro, localizado na Área Continental de Santos. Para a população local, a regularização fundiária significa a possibilidade de cada proprietário conquistar a autorização para providenciar a escritura definitiva do imóvel em que vive. Para agilizar o processo, o bairro foi dividido pela Secretaria de Planejamento (Seplan) em cinco setores. No próximo dia 23, a prefeitura espera contar com a participação da área mais populosa, o setor dois. Neste dia, a partir das 9 horas - na Emef. Judoca Ricardo Sampaio, na Rua Xavantes, esquina com a Rua Andrade de Souza - os técnicos já poderão estar acertando os detalhes das pastas de cada morador que já tenha levado a documentação - em especial as dimensões do lote. Os documentos exigidos são: xerox do RG e CIC do proprietário, além do documento de propriedade do imóvel (contrato de compra e venda) e, quando houver, informações sobre os nomes de antigos proprietários. INFORMAÇÕES - A documentação é associada à posição de cada imóvel constante de um levantamento de engenharia que já está pronto. Para o pessoal da Prefeitura, a participação da população é importante, pois a etapa atual do trabalho é um verdadeiro "quebra-cabeças". Os dados serão utilizados na finalização do Plano de Regularização Urbanística, que é um mapa da posição e dimensões de cada lote e das ruas do bairro. Além dos terrenos, há também a preocupação em regularizar a documentação do comércio da região, que acaba se instalando pela necessidade da população local, mas que, em sua maioria ainda é ilegal. Os trabalhos de regularização fundiária têm acontecido com a participação ampla de uma equipe formada por técnicos das secretarias de Planejamento, Governo (Coordenadoria Regional da Área Continental), Assuntos Jurídicos, Obras e Serviços Públicos e Cohab Santista.