Prefeitura concede desconto a empresários

A Prefeitura está concedendo descontos de 20% a 40% na taxa de licença para o exercício de 2003 aos proprietários de microempresas e empresas de pequeno porte. O benefício deverá ser requisitado pelos interessados até o próximo dia 31 de julho, obedecendo os critérios da Lei Complementar 443, de 28 de dezembro de 2001. Para ter direito aos descontos, no caso de 40% para as microempresas e de 20% para as empresas de pequeno porte, os empresários deverão encaminhar toda a documentação exigida ao Protocolo Geral da Prefeitura (Praça Mauá, s/nº). A Seção de Cadastro Comercial da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin) alerta que os pedidos de feirantes, serão indeferidos uma vez que os mesmos já usufruem da isenção da taxa de licença. A lista dos documentos necessários para a concessão do benefício foi publicada na edição de ontem (14) do Diário Oficial de Santos, página 10.