Prefeitura apresenta propostas para revisão da lei de uso do solo

Em reunião conjunta do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) e CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos), realizada na Associação Comercial, a prefeitura apresentou, nesta quarta (8), propostas para revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo das áreas insular e continental. Entre as sugestões para a área insular que começaram a ser debatidas com os Conselhos – visando soluções arquitetônicas que resultem em qualidade de vida – estão a redução da taxa de ocupação dos terrenos nos quatro primeiros andares dos prédios, ampliando as áreas de recuo, iluminação, ventilação e o estímulo à construção de varandas nos empreendimentos. Outra proposta colocada é que 20% dos terrenos sejam destinados a áreas permeáveis, melhorando a drenagem e as condições do solo. Nas propostas também está contemplado o estudo de incentivos urbanísticos e ou fiscais para implementação de edifícios inteligentes sustentáveis. A prefeitura também apresentou as diretrizes para a elaboração do RIV (Estudo de Impacto de Vizinhança). Um dos pontos destacados são os novos empreendimentos de grande porte que deverão apresentar o EIV, visando à minimização dos impactos gerados. ÁREA CONTINENTAL Para a revisão da Lei de Uso do Solo da área continental, a administração municipal propôs a redução dos índices urbanísticos de ocupação dos lotes, limitando o gabarito das construções, que podem chegar até três andares, desde que sejam construídos edifícios sustentáveis (com técnica de reuso de água e redução do consumo de energia). As áreas portuária e retroportuária deverão ficar segregadas da zona residencial, para que possam se desenvolver de forma adequada. Os conselheiros estudarão as propostas apresentadas e voltarão a se reunir no dia 22 deste mês, dando continuidade ao processo de revisão do Plano Diretor e suas leis complementares.