Prefeitura apóia ação contra a fome

A Prefeitura está participando da Ação da Cidadania – contra a fome, a miséria e pela vida. O apoio constitui-se na divulgação de um abaixo- assinado pela aprovação do Projeto de Lei nº. (CD) 04747/98, que é parte integrante do Estatuto do Bom Samaritano, em tramitação no Gongresso Nacional desde 1996. A ação nacional recebe o reforço do Sesc, responsável pelo programa Mesa Santos. A aprovação da lei irá resguardar a pessoa física ou jurídica que fizer a doação de alimentos, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros que vivem em situação de fome e subnutrição. Segundo estimativas, a cadeia do desperdício alimentar está avaliada, atualmente, em mais de R$1bilhão por mês. Em contrapartida, muitos empresários evitam doar alimentos, receosos da responsabilidade civil e criminal que possa lhes ser imputada, por dano ao beneficiário, resultante do bem doado. Os interessados em assinar o documento devem comparecer aos seguintes locais: na sede da Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac),à Rua Agusuto Severo, nº. 7; na sede dos conselhos municipais, Rua Rei Alberto, nº. 13, e no Cidoc, situado à Rua Bahia, 138; de segunda à sexta-feira.