Prefeitura abre inscrições para concessão de cartão-transporte para estudantes

Começam na terça-feira (1º), e seguem até quinta (3), as inscrições para concessão de cartão-transporte gratuito para estudantes da rede municipal de ensino. Podem requerer o benefício alunos matriculados em unidades municipais de educação infantil, ensino fundamental ou entidades conveniadas de educação infantil com a Secretaria de Educação, localizadas a mais de dois quilômetros de distância de sua residência. Os créditos de passagens são destinados ao deslocamento do aluno, desde sua residência até a escola. Os beneficiados terão direito, de forma não cumulativa, a quantidade de passagens mensais suficientes, considerando o número de dias letivos. Para requerer ao cartão-transporte, os pais ou responsáveis devem se dirigir ao Centro Municipal de Inclusão digital (CEMID), na Avenida Ana Costa, 285, Encruzilhada, das 9h às 17h. É necessário levar os seguintes documentos: declaração de matrícula emitida pela unidade em que o aluno está matriculado e/ou da entidade conveniada à prefeitura, com o número do R.A; cópia da certidão de nascimento ou RG do aluno; cópia do RG do responsável legal do aluno; comprovante de residência, por meio de cópia de pelo menos um dos seguintes documentos, em nome próprio ou do responsável: conta de energia elétrica, água ou telefone; contrato de locação; e carnê de IPTU. Aqueles que receberem o cartão deverão renovar anualmente sua habilitação, por meio de requerimento de recadastramento. Além disso, a Secretaria de Transportes (Setrans), bimestralmente, solicitará às escolas e entidades conveniadas o relatório de faltas às aulas dos alunos beneficiados com o vale-transporte, sob pena de revogação do benefício e suspensão dos créditos de transporte. A utilização dos créditos de transporte escolar por pessoa diferente do requerente ou com finalidade distinta acarretará a perda do benefício e provocará o cancelamento dos créditos de transporte.