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Prática de esportes na praia tem horários regulamentados

Publicado: 9 de dezembro de 2008
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Visando orientar a população para os dias e horários permitidos para as diversas práticas esportivas na praia e informar as mudanças realizadas na legislação, a prefeitura publica neta terça-feira (9), no Diário Oficial, às páginas 8 e 9, o decreto n° 5.229, que regulamenta as atividades em toda a extensão de areia da orla. O decreto entra em vigor imediatamente e especifica as instruções para os praticantes das seguintes modalidades: futebol, tamboréu, minitênis, voleibol, futvôlei e basquetebol, surfe, frescobol, esportes náuticos, kite surf, wind surf e sonrisal. A regulamentação também estabelece as normas para montagem de quadras e a necessidade de identificação por meio de fixação, junto ao poste de sustentação das redes, de uma placa com o nome e símbolo da entidade a que pertence, além da apresentação da autorização da Semes (Secretaria Municipal de Esportes), se for o caso. Redes que não pertençam a qualquer entidade registrada deverão ser montadas nos locais previamente indicados pela Semes. Competições e eventos esportivos, com a prévia e indispensável autorização da secretaria, poderão ser realizados em qualquer horário e época, nas áreas em frente ao Posto 2, entre o Posto 3 e a Praça das Bandeiras e na direção da Av. Bartolomeu de Gusmão, 111 (ETE Escolástica Rosa). A realização de competições esportivas após as 24 horas não será permitida, exceto com autorização da Semes. FISCALIZAÇÃO A fiscalização do cumprimento das instruções do decreto ficará a cargo da Guarda Municipal. Infrações acarretarão em multas (de acordo com a Lei nº 3531 de 16 de abril de 1968), elevada ao dobro em caso de reincidência, e em apreensões dos equipamentos. A restituição do material será condicionada ao pagamento da multa e das despesas da prefeitura com apreensão, transporte e depósito. Dias e horários permitidos para as práticas esportivas na praia: FUTEBOL: De Janeiro a dezembro - aos sábados, domingos e feriados - Até as 9h, em área que distar 150m de cada lado dos canais. De março a novembro - todos os dias, excetuando-se sábados, domingos e feriados - Até as 10h, em área que distar 150m de cada lado dos canais. De março a novembro - todos os dias - após as 16h, em toda a extensão da praia. De dezembro a fevereiro - todos os dias - até as 9h, em área que distar 150m de cada lado dos canais. De dezembro a fevereiro - todos os dias - após as 17h30, em toda a extensão da praia. TAMBORÉU E MINI-TÊNIS DE dezembro a fevereiro - todos os dias - até as 11h e após as 16h, em toda a extensão da praia. De março a novembro - segunda a sexta-feira - Liberado em toda a extensão da praia - Aos sábados, domingos e feriados, até as 11h e após as 16h, Em toda a extensão da praia. Obs.: Após as 16h as quadras deverão ser montadas de maneira a não interferir nos campos de futebol. VOLEIBOL, FUTVÔLEI E BASQUETEBOL De janeiro a dezembro - (entidades autorizadas)todos os dias - liberado em toda a extensão da praia. De janeiro a dezembro - (demais interessados)somente com prévia autorização da Semes. Obs.: Nenhuma quadra pode ser montada a menos de 5m da guia do calçadão, por ser área reservada ao trânsito de veículos de serviço. SURFE De dezembro a fevereiro - todos os dias - liberado do Canal 2 até a divisa com São Vicente. Demais meses - todos os dias - liberado do Canal 6 até a divisa com São Vicente. FRESCOBOL De dezembro a março e em julho - todos os dias -até as 9h, em área que distar 100 metros de cada lado dos canais. De dezembro a março e em julho - todos os dias -após as 17h, liberado em toda a extensão da praia. Demais meses - todos os dias - após as 9h e após as 16h, liberado em toda a extensão da praia. ESPORTES NÁUTICOS De janeiro a dezembro - todos os dias - liberado na área do Centro Náutico (em frente ao Aquário Municipal). KITE SURF De janeiro a dezembro - todos os dias - liberado em toda a extensão da praia a 150m dos canais e da arrebentação. Entrada e saída a 50m dos canais. WIND SURF De janeiro a dezembro - todos os dias - liberado em toda a extensão da praia a 150m da arrebentação. Entrada e saída no Centro Náutico, em frente ao Aquário Municipal. SONRISAL De janeiro a dezembro - todos os dias - até as 9h e após as 17h, em toda a extensão da praia.