Políticas públicas de combate à violência contra a mulher são discutidas em Santos

A Semana de Saúde David Capistrano realizou palestra, nesta sexta-feira (18), promovendo um debate sobre as políticas públicas aplicadas em Santos para combater a violência contra a mulher. A discussão aconteceu na Universidade Santa Cecília e contou com a apresentação de projetos municipais relacionados ao tema em diferentes áreas de atuação.

O objetivo do evento foi divulgar informações sobre o fluxo de atendimento e apresentar os programas municipais para os servidores da saúde, visando melhorar o suporte aos munícipes dentro da rede pública.

A médica Maria Virginia de Oliveira e Oliveira abordou a violência obstétrica que ocorre durante a gestação, momento do parto ou abortamento e é praticada por profissionais de saúde. Ela afirma que essa forma de agressão ainda é pouco discutida, o que ajuda a disseminar práticas inadequadas no tratamento de pacientes durante a gravidez, sem que elas tenham consciência de que estão sendo atacadas.

"Muitas mulheres vêm falar comigo e dizem que identificam características agressivas no parto delas, sem que soubessem que havia acontecido essa invasão. Nesse período, a mulher é vulnerável e as práticas devem ser centradas nela, de forma humanizada, com uma assistência respeitosa, segura e com boa comunicação".

A advogada Vandressa Vieira falou sobre os aspectos jurídicos da violência contra a mulher, destacando a violência obstétrica e enfatizando o trabalho de proteção sustentado pela legislação e pelos programas municipais.

Neste ano, a Prefeitura sancionou a lei 4.137/2022, que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O texto passa a valer em 2023 e irá garantir medidas preventivas e assistenciais com ações que envolvem saúde, segurança, assistência social, cidadania e geração de empregos.

“A saúde é a principal porta de entrada para a mulher vítima de violência, mas ela também necessita de uma rede de apoio, o que envolve todo o governo. Isso implica no trabalho da Secretaria de Desenvolvimento Social, Educação e outras áreas envolvidas. Quanto mais ampliamos a informação, melhor trabalhamos a rede de atendimento”, explica a vice-prefeita e secretária da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos, Renata Bravo, ressaltando a necessidade da interlocução de diferentes setores para a construção de uma rede transversal de atendimentos e o fortalecimento de projetos vigentes.

Rouzeli Maciel dos Santos, enfermeira da rede de Santos, compareceu à palestra e falou sobre a importância da capacitação e compreensão dos servidores para lidar com situações de violência e fazer o encaminhamento correto. “É importante que os profissionais de saúde sejam conscientizados para que, quando a vítima chegue até nós, possamos estar preparados para tomar a atitude mais adequada, sem culpabilizar a vítima. Essas pessoas precisam de apoio e não de julgamento.”

O secretário de saúde, Adriano Catapreta, enfatiza o trabalho de prevenção dessas ocorrências. Ele destaca que as fichas de notificação de violência disponíveis nas unidades de saúde de Santos também podem ser utilizadas para notificar casos de violência obstétrica e que, para realizá-las, não é necessário que a pessoa que fez a denúncia se identifique. Catapreta também falou sobre a importância dos hospitais privados receberem a equipe do Grupo Técnico de Saúde da Mulher para serem orientados quanto à realização de notificações responsáveis e conscientes.

“Não se trata de uma medida punitiva, mas uma forma de identificar e fazer um mapeamento dos principais tipos de violências. As notificações são ferramentas que ajudam o Município a identificar suas prioridades, pensando em políticas públicas voltadas especificamente para estes pontos de atenção, além de ser uma forma de a própria instituição gerar relatórios de embasamento para promoção de ações internas, como comissões e ações educativas”.

PRÓ-MULHER

Um dos principais projetos de Santos no enfrentamento à violência contra a mulher é o Programa de Empoderamento Feminino (Pró-Mulher), criado neste ano, que prioriza o atendimento nos serviços municipais às mulheres vítimas de violência, sempre com a presença obrigatória de outra mulher. O projeto envolve ações de todas as secretarias da Cidade e procura incentivar as denúncias. Todas as servidoras fiscais do programa, responsáveis por acompanhar o andamento das políticas adotadas no Município, são mulheres.

COMO DENUNCIAR

Além das fichas em unidades de saúde municipais, é possível denunciar através do telefone 180. A ligação é gratuita e o serviço fica disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.