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Pms reúne-se com famílias invasoras no são bento

Publicado: 18 de fevereiro de 2002
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Ontem (18), integrantes da Secretaria de Governo (SGO) e da Cohab, reuniram-se, no Departamento de Assuntos Comunitários dos Morros (Deac-Morros), com representantes do Movimento São Roque, formado por 21 famílias invasoras de uma área, com cerca de 5 mil m², ao lado da Emef Therezinha de Jesus Siqueira Pimentel, Morro do São Bento. A ocupação aconteceu no sábado de Carnaval, e o terreno é de propriedade da Prefeitura Municipal de Santos. Durante a reunião, foi acertado que o projeto de construção de 26 unidades habitacionais, existente desde agosto de 1998, terá a sua implantação estudada pela Cohab, que vai encaminhar a proposta à Secretaria de Meio Ambiente (Semam) e à Procuradoria do Município, tendo em vista a declaração da região como Zona de Preservação Permanente (ZPP). Na época (em 1998), o estudo não foi colocado em prática pelo Executivo, porque os custos com a infra-estrutura foram considerados altos. Além disso, em dezembro daquele ano, houve a classificação de ZPP dada ao lugar. Enquanto o projeto não é autorizado, a Comissão Especial de Controle para Assentamento Habitacional em Áreas não Urbanizadas e Congelamento de Favelas continua monitorando a área, com o apoio da Guarda Municipal e também do próprio Movimento São Roque, que se comprometeu a não edificar barracos ali. PMS FAZ DEMOLIÇÕES DE 117 BARRACOS EM UM ANO De fevereiro do ano passado a janeiro de 2002, 117 barracos foram demolidos pela Comissão Especial de Controle para Assentamento Habitacional em Áreas não Urbanizadas e Congelamento de Favelas, criada pelo Decreto 3458, de 24 de novembro de 1999, que foi substituído pelo Decreto 3773, de 14 de agosto de 2001. A função da comissão é fiscalizar as áreas públicas e particulares em situação de risco invadidas por terceiros, a fim de controlar e monitorar a ocupação irregular das mesmas, adotando medidas legais cabíveis. Composto por 18 membros, o grupo é formado por representantes das secretarias de Governo, Obras e Serviços Públicos, Meio Ambiente, Ação Comunitária e Cidadania, Assuntos Jurídicos, Cohab, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Florestal, Defesa Civil, Prodesan, Ministério Público e um geólogo. Ao identificar uma construção nova, além das cerca de 6500 cadastradas pela Cohab, a equipe de monitores intima o proprietário para que a casa seja removida imediatamente, sob o risco de erosão e desmoronamento ocasionados por chuvas fortes. Caso o morador não obedeça, operários da Prefeitura realizam a demolição, supervisionada pelas polícias Militar e Florestal, Guarda Municipal e Seac, que auxilia as famílias na mudança. O material do desmanche fica guardado no Departamento de Assuntos Comunitários da Zona Noroeste (Deac-Zno), onde está instalada a comissão, podendo ser retirado posteriormente pelo munícipe. Em média, são demolidas 10 edificações por mês. Em razão da temporada de chuvas, a fiscalização tem sido intensificada nos morros da Cidade.