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Pms paga multas porque funcionários não respondem pesquisa para a rais

Publicado: 5 de setembro de 2000
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A falta de interesse de cerca de 2.500 funcionários que ainda não responderam pesquisa incluída a na contracapa do holerite de maio, e que voltou a se republicada no holerite de agosto, está trazendo problemas para a Prefeitura, tais como pagamento de multas junto ao Ministério do Trabalho. Se essa providência não for tomada até o dia 15 próximo, ou seja, a entrega da pesquisa ao DRH, o funcionário estará se prejudicando. Para completar informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) é necessário preencher o campo raça/cor, novidade incluída neste ano por exigência do Ministério do Trabalho. Vários benefícios são fiscalizados via Rais, documento que deve ser entregue por todas as empresas públicas e privadas. Para a Prefeitura, o único item que falta envolve a cor ou raça de cada servidor (branca, negra, amarela, parda ou indígena). É importante esclarecer que a Administração transcreveu na íntegra na contracapa do holerite, o campo 22, da Rais, onde figuram nomes e códigos pertinentes a cada cor ou raça, no entendimento do Ministério do Trabalho. O objetivo dessa informação, ao lado de outras que dão o perfil do empregado em 39 itens diferentes, tais como grau de escolaridade, salário recebido, data de pagamento de adiantamento do 13º salário, ocupação exercida, nacionalidade, é possibilitar ao Ministério do Trabalho e Emprego fiscalizar as empresas e ter um censo detalhado dos trabalhadores brasileiros, no qual entra, certamente, a questão da inserção no mercado formal de trabalho de diferentes etnias. O Decreto 76.900, de 23 de dezembro de 75, que instituiu a Rais também exige dados referentes ao PIS/Pasep, FGTS, INPS, que são importantes para o conjunto dos trabalhadores.