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Pms discute formalização de convênio para assistência a imigrantes clandestinos

Publicado: 7 de fevereiro de 2006
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Os primeiros pontos para a formalização de convênio entre Prefeitura e Governo Federal, visando implementar no Município um projeto de assistência humanitária a imigrantes clandestinos, que desembarcam com freqüência no Porto de Santos, começaram a ser discutidos nessa terça-feira (7), em reunião no auditório do Banco do Brasil, no Centro. O secretário-adjunto da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Seppir), Douglas Martins de Souza, defendeu no encontro a capacitação dos agentes municipais que tratam da questão, para que se possa traçar o perfil do refugiado que chega à Cidade. A divisão das responsabilidades dos órgãos e setores competentes envolvidos também foi discutida na reunião. De acordo com Luis Varese, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), há atualmente no Brasil mais de 3 mil refugiados, provenientes de 52 países. Mais de 70% dos imigrantes clandestinos fogem de conflitos políticos e são originários do continente africano. Ele explica que a Acnur tem parceria com a Seppir para contribuir no processo de integração de refugiados, desde que se constate, através da Polícia Federal, de que não sejam delinqüentes ou criminosos. Participaram ainda da reunião representantes da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Étnica (Copire), ligada à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Seajur); da Secretaria de Assistência Social (Seas); Luis Varese e Wellington Pereira Carneiro, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur); Fabiano Menezes, advogado da Cáritas Diocesana de Santos; e Aristides Gonçalves Júnior, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros.