Plano Municipal de Cultura é aprovado pela Câmara

Formulado por agentes públicos e representantes da sociedade civil durante dois anos, o Plano Municipal de Cultura (PMC), criado sob diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Cultura (MinC), foi aprovado pela Câmara em segunda votação, na noite desta segunda-feira (26). O documento agora é encaminhado para sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa para se tornar lei municipal.

O PMC, constituído por 145 páginas, destaca a atual situação e as necessidades para os setores culturais da Cidade, pontuando ações a serem desenvolvidas ao longo dos próximos dez anos. Contém 21 metas e 260 ações, como institucionalizar e fortalecer a política cultural do Município; promover bens e serviços, reconhecendo a Cultura como vetor de desenvolvimento socioeconômico sustentável; garantir a transparência e participação social na gestão das políticas públicas; descentralizar territorialmente a gestão e as ações culturais.

Outros destaques são criar o Sistema Municipal do Audiovisual; lei de fomento ao teatro; prover espaços para a realização de ensaios de grupos musicais independentes, cameratas, grupos musicais acústicos e orquestras; e criar legislação de isenção de impostos (como ISS e IPTU) em espaços culturais, sem fins lucrativos, mantidos pela sociedade civil.

No documento, que também traz levantamentos históricos, geográficos, demográficos, políticos, econômicos, institucionais e culturais de Santos, as estratégias são definidas em ações de curto (até 2018), médio (até 2020) e longo prazos (até 2026).

O texto completo do PMC pode ser conferido aqui.