Plano diretor é tema de reunião do cmdu

A revisão geral do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana e suas leis complementares começa a ser discutida nesta quarta (26), a partir das 9h, na reunião do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano), na Associação Comercial de Santos (Rua XV de Novembro, 137, no Centro Histórico). Técnicos da Seplan (Secretaria Municipal de Planejamento) realizaram estudo prévio de alguns pontos a serem aperfeiçoados e amplamente debatidos nessa legislação. O Estatuto da Cidade – Lei Federal nº 10.257/2001 – prevê que a revisão do Plano deve se dar a cada dez anos e Santos já vem realizando esse trabalho anualmente. O Plano Diretor tem como princípios básicos a melhoria da qualidade de vida da população e o pleno desenvolvimento das funções social e econômica do município. O plano é o instrumento legal básico e estratégico da política de desenvolvimento da cidade, que estabelece as diretrizes de atuação dos agentes públicos e privados para a elaboração e consolidação dos Planos de Ação Integrada, visando ao desenvolvimento sustentável.