Palestras marcam encerramento de seminário sobre os 18 anos do eca

O seminário A Maioridade Implica em Mudanças que Exigem Novos Desafios, em comemoração aos 18 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), foi encerrado com ampla programação, nesta quarta (18), no anfiteatro da Unip (Universidade Paulista). O destaque foi a palestra do promotor de Justiça do Estado do Paraná, Murillo José Digiácomo, que discorreu sobre o tema ‘Democracia Participativa na Garantia Sistêmica de Direitos Fundamentais de Crianças e Adolescentes: O Papel dos Conselheiros de Direitos e Tutelares’. O evento foi uma parceria do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Conselho Regional de Serviço Social, Conselho Municipal de Assistência Social e Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região SP, com apoio da prefeitura e da Unip e patrocínio do Itaú Criança. Com base na Constituição e no próprio ECA, Digiácomo utilizou recursos multimídia, para elucidar seu conceito sobre a melhor maneira de conduzir as políticas públicas municipais, em favor do aperfeiçoamento dos serviços de proteção à criança e ao adolescente. Queremos que tudo funcione de forma articulada, envolvendo os setores do governo e a sociedade, afirmou. O promotor destacou ainda a importância da atuação preventiva e o trabalho junto à família, além do desenvolvimento de programas de inserção do adolescente maior de 16 anos no mercado de trabalho. A seguir, houve a palestra ‘Estatuto da Criança e do Adolescente –Avanços e Desafios’, proferida pelo promotor aposentado, Wilson Donizetti Liberatti. No encerramento, ocorreu a premiação do concurso ‘18 Anos de ECA’, nas categorias redação ou poesia, desenho ou pintura e fotografias ou colagens. ABERTURA Na abertura do seminário, na noite de terça-feira (17), houve apresentação de coral e de grupo de percussionistas que, por serem adolescentes acolhidos na Fundação Casa, em Guarujá, emocionou a platéia, formada por autoridades e estudiosos do assunto. As saudações partiram do delegado da Receita Federal de Santos, Carlos Vinicius Lacerda Nacif; da secretária de Assistência Social, Rosa Gil Marsal; e da presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santos), Regina Aparecida Bragheto. Os três concordaram que, nos 18 anos do ECA, houve evolução na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, mas também concordaram que o caminho a ser trilhado ainda é longo. Na seqüência, aconteceu a palestra do promotor paulista de Justiça e doutor em Direitos Sociais, Eduardo Dias de Souza Ferreira, que abordou o tema 'O Papel do Sistema de Justiça na garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Saúde Mental e Atenção a Drogas’. Às 21h, foi formada a mesa-redonda, que debateu o 'Estatuto da Criança e do Adolescente: 18 Anos de Defesa dos Direitos Humanos da Infância e Juventude'. A coordenação coube à psicóloga Roberta Freitas Lemos e à assistente social Áurea Satomi Fuziwara.