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Ouvidoria recebe denúncias de criadouros do mosquito da dengue

Publicado: 1 de novembro de 2018
13h 32

Pedidos de vistorias e denúncias sobre potenciais criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya, zika e febre amarela, podem ser feitos via internet.

A Ouvidoria é o canal oficial da Prefeitura para este tipo de manifestação, que tende a aumentar nas estações mais quentes do ano, com maior índice de chuvas, situações que favorecem a proliferação do mosquito.

VISTORIAS E MULTAS

A Cidade possui amparo legal para punir quem não contribui para evitar a proliferação do mosquito Aedes aegypti. Por meio da lei 681/2010, a Prefeitura pode notificar proprietários de imóveis onde forem localizados criadouros ou potenciais criadouros do Aedes aegypti a a adotarem providências para evitar a proliferação do mosquito

No caso do não cumprimento, o proprietário é multado. O valor varia de R$ 500,00 a R$ 5 mil, dependendo do tipo do imóvel. Em caso de reincidência, a multa dobra. Se houver uma terceira vez, triplica em relação ao original.

Outra medida é o ingresso forçado aos imóveis particulares onde a permissão não for possível, seja por recusa ou ausência do responsável. Isso sempre ocorrerá após intimação, informando a data da visita.

Foto: Marcelo Martins