Ordem de serviço vai acelerar regularização fundiária do Morro do José Menino

O título de posse de imóvel está mais perto para cerca de 530 famílias do Morro do José Menino. Nesta quarta-feira (29), em cerimônia no salão nobre da prefeitura, foi assinada a ordem de serviço para início do cadastramento social, visando à regularização fundiária de 440 moradias da área, resultado da parceria entre prefeitura e Secretaria Estadual de Habitação, por meio do Programa Cidade Legal.

No prazo de até dez dias, uma equipe começa a identificar os moradores que receberão os títulos de propriedade. Isso resultará em segurança jurídica para as famílias, além da valorização dos imóveis. O trabalho será realizado por 30 profissionais do Consórcio Vida Nova, contratado pelo governo estadual, que estarão devidamente identificados com o uniforme do programa e acompanhados de técnicos da prefeitura. "O cadastramento social é o conhecimento da realidade da área.

A partir deste trabalho, a regularização entra na fase final", disse o secretário-executivo do Cidade Legal, Silvio Figueiredo. A ordem de serviço foi assinada pelo secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbühl, e pelo prefeito João Paulo Tavares Papa, na presença de moradores, das representantes da Comul (Comissão de Urbanização e Legalização) do morro, Rosemary Sanches e Geni Carvalho, e do presidente da sociedade de melhoramentos do bairro, Sebastião Silva.

Antes, a prefeitura já havia realizado o levantamento topográfico da área e o inventário da ocupação, em parceria com o Estado. Krähenbühl destacou que há seis meses teve início a definição do plano de regularização e o levantamento socioeconomico do morro. Segundo ele, cerca de 10.700 famílias habitam núcleos em situação irregular. "Em todo o Estado são 3 milhões de imóveis nessa condição. São pessoas que moram há muito tempo, até mesmo em conjuntos habitacionais da CDHU, mas que não têm o título de propriedade do imóvel".

O prefeito lembrou que a regularização dos imóveis do Morro do José Menino se somará aos avanços já obtidos pela comunidade em parceria com a prefeitura, como uma nova escola municipal, a Padre Lúcio Floro, e uma unidade de saúde da família. E também destacou a integração entre os governos municipal e estadual para a solução da falta de moradias e de regularização fundiária.

"Estamos contribuindo para reduzir o déficit habitacional e as moradias em situação irregular, uns dos maiores desafios do país", disse o prefeito, ressaltando o apoio técnico oferecido pelo programa Cidade Legal.

Papa também anunciou a construção de 80 moradias na Vila Santa Casa, cujo projeto será apresentado hoje, às 11h, no salão nobre. A iniciativa, que também será desenvolvida em parceria com a Secretaria Estadual de Habitação, concluirá a urbanização do núcleo localizado no bairro da Encruzilhada.