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Orçamento: receita cresce 17% e prefeitura terá r$ 697 milhões em 2006

Publicado: 29 de setembro de 2005
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A proposta orçamentária para 2006, apresentada nessa quinta-feira (29) em audiência pública no auditório do Banco do Brasil, prevê um crescimento de 17,98% na arrecadação municipal e eleva para R$ 697.671.264,00 o montante a ser investido na administração do Município. O documento elaborado por técnicos da Secretaria de Economia e Finanças (Sefin) reflete o Plano de Governo da atual Administração, sugestões populares e parte das prioridades encaminhadas pelas secretarias. Segundo esclareceram, para atender todas necessidades relacionadas pelas 18 pastas, apesar da evolução do orçamento santista ter sido superior a outros índices econômicos, ele teria de ser 12,9% maior. As carências serão supridas conforme haja superávit de arrecadação. Da proposta atual, quase metade desse valor, cerca de 48,76%, será aplicado na manutenção, aprimoramento e ampliação dos serviços desenvolvidos pelas secretarias de Educação, R$ 162.925.000,00 (25,7%) e de Saúde, R$ 146.176.000,00 (23,06%). Outros setores que atuam na melhoria da qualidade vida da população também foram contemplados com mais 17%, como as secretarias do Meio Ambiente (R$ 53.180.000,00), de Obras e Serviços Públicos (R$ 52.411.000,00) e Planejamento (R$ 5.180.000,00). A Secretaria de Assistência Social terá R$ 20.452.000,00 (3,22%) para aplicar nos programas de apoio e inclusão das camadas desfavorecidas. As duas novas secretarias, criadas com o a reforma administrativa, terão 1% para se estruturar e para suprir suas necessidades no primeiro ano de funcionamento. A Secretaria de Segurança Pública tem destinado R$ 6.069.000,00 e a de Assuntos Portuários e Marítimos, R$ 1.111.000,00. As secretarias responsáveis pelas áreas de Cultura (R$ 9.116.000,00), Esportes (R$ 6.081.600,00) e Turismo (R$ 4.363.600,00) também tiveram suas dotações corrigidas proporcionalmente às propostas de ampliação de atividades, como foi o caso da Secretaria de Governo. Com o maior leque de atribuições, após a reforma, terá R$ 14.303.662,00. INDIRETA A administração indireta, representada pela Caixa de Pecúlios de Santos (Capep) e pelas fundações Arquivo e Memória de Santos (Fams) e Pró-Esportes de Santos (Fupes) estão incluídas na previsão com de 9,15% do total do Orçamento Municipal. A Capep absorverá 93,22% desse valor, cerca de R$ 59.562.000,00, enquanto a Fupes poderá contar com R$ 2.879.000,00 e a Fams com R$ 1.449.000,00.