"Operação Padarias" constata irregularidades em estabelecimentos

A "Operação Padarias", realizada no último dia 16 pelo Cidoc (Centro de Informação, Defesa e Orientação ao Consumidor) e Fundação Procon-SP, apurou irregularidades em seis dos 11 estabelecimentos vistoriados.

Os motivos mais comuns para a lavratura de "autos de constatação" foram exposição e venda de produtos com validade vencida, sem informação da data de validade e produtos fabricados pelo próprio comércio sem dados se contém ou não glúten. As constatações irão gerar "autos de infração", com direito de defesa aos responsáveis pelos estabelecimentos. As multas vão de R$ 212,00 a R$ 3,1 milhões.

A operação abrangeu a fiscalização de padarias, butiques de pães, confeitarias e congêneres com base no Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90), resoluções da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e na lei 10.674/03 (glúten). Os agentes examinaram o preço cobrado por quilo do pão francês, prazo de validade, data de fabricação, quantidade, rotulagem, lista de ingredientes, informações nutricionais e produtos diet (obrigatoriedade de registro no Ministério da Saúde).

E ainda se havia informação prévia de não aceitação de cheques, imposição de limite no pagamento por meio de cartões de crédito, débito e de refeição, além da imposição de pagamento de determinado valor caso o cliente perca a comanda, sem que seja apurado pelo fornecedor o consumo real do cliente.

A próxima operação deve ocorrer em outubro, antecedendo o "Dia das Crianças". Consultas ou reclamações podem ser feitas pelo e-mail cido@santos.sp.gov.br, telefone 3202-1899 ou na Av. Campos Salles, 128, na Vila Nova.