Oficina informa sobre revisão do Plano Diretor e Lei de Ocupação do Solo de Santos

A importância do Estatuto da Cidade e os conceitos de função social da Cidade e da propriedade estiveram entre os assuntos debatidos e esclarecidos à população, nesta quinta-feira (4), durante a quarta oficina preparatória para o processo de Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento e Expansão Urbana do Município de Santos (PD) e Lei de Uso e Ocupação do Solo da Área Insular (Luos).

O encontro, realizado no auditório da Rua Dom Pedro II, 25, Centro Histórico, teve como objetivo preparar os munícipes para participar com maior propriedade na revisão das leis. Técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) apresentaram os instrumentos de política urbana presentes no PD e conceitos acerca da Luos, como uso do solo, ocupação do solo, coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, entre outros. Também mostraram fotos aéreas e imagens de Santos para demonstrar o reflexo da regulação do uso e ocupação do solo no desenho e paisagem urbana.

Foi ainda apresentado o portal do programa Renova Santos, onde a população pode encontrar a atual legislação e enviar e-mails com sugestões para definir como será a revisão do Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade. A data limite de contribuições é 24 de maio (sujeita a alteração).

Medidas de incentivo ao comércio na Região Central e para que as pessoas possam morar perto do trabalho e diminuir os deslocamentos estiveram entre os apontamentos feitos pelos participantes, que também enviaram sugestões por escrito, a serem avaliadas pela Sedurb, que dará a devolutiva. “Os temas mais debatidos sempre são de habitação e os representantes dos movimentos e associações de moradias são sempre presentes e interessados”, ressalta a coordenadora de Políticas Urbanas, arquiteta Laís de Oliveira, da Sedurb.

Depois desse processo de contribuição dos cidadãos, ainda serão realizadas quatro audiências presenciais sobre o tema (ver datas abaixo). A expectativa é de que as diretrizes do plano e da lei sejam encaminhadas à Câmara até o meio do ano.

MAIS OFICINAS

A próxima oficina preparatória que seria realizada no Centro Esportivo da ZNO, no próximo dia 9, às 18h, foi cancelada e será reagendada em razão da fase vermelha da pandemia da covid-19. Já a oficina virtual, marcada para dia 11, às 18h, está mantida. A população pode participar pela internet.

DATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

• 18/05 - 18h, UME Maria Carmelita - Av. Prof. Aristóteles Menezes, 11 – Ponta da Praia
• 19/05 - 18h, UME Judoca Ricardo Sampaio - Caruara
• 20/05 - 18h, Centro Cultural São Bento - Morro São Bento
• 21/05 - 18h, auditório da Rua D. Pedro II – Centro Histórico
• 24/05 - 18h, Centro Esportivo da ZNO - Castelo