Novos programas visam à regularização fundiária e melhorias em moradias

Novos programas habitacionais, voltados à regularização fundiária e à requalificação de moradias, foram apresentados nesta sexta-feira (30) aos integrantes do Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista) pelo secretário de Estado da Habitação e presidente da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), Lair Krähenbühl. Ele fez um balanço dos projetos em andamento e previstos, como a construção de 5.797 novas unidades, a urbanização de favelas e a remoção de moradias da Serra do Mar e explicou que o programa tem o respaldo de uma lei que dá desconto de 90% nas taxas de cartório para a regularização de imóveis de interesse social, enquanto o São Paulo de Cara Nova viabiliza o revestimento e a pintura de moradias. A transformação dos cortiços em residências adequadas – proposta contemplada no Alegra Centro Habitação, a ser desenvolvido pela Prefeitura de Santos – também integra o plano de metas do Estado. O uso dos imóveis desocupados ou inacabados do PAR (Programa de Arrendamento Residencial) foi destacado pelo secretário como uma solução inovadora: "A proposta nasceu em Santos para atender à Vila Alemoa, e acabou se transformando em lei". A reunião aconteceu na Agem (Agência Metropolitana), em Santos, e teve a participação de prefeitos, vereadores e secretários municipais.