Novo contrato para limpeza urbana entra em vigor nesta quinta-feira (11)

Começou a vigorar a zero hora desta quinta-feira(11), o novo contrato para a limpeza urbana, que inclui coleta e destinação do lixo recolhido em Santos. O contrato, assinado nessa quarta-feira (10) pela Prefeitura com a Terracom Engenharia Ltda, tem validade de 30 meses. O custo total é de R$ 127.719.812,69, valor que ficou abaixo da previsão feita pela Administração Municipal, ao abrir o processo de licitação pública. O novo contrato permite, além da economia aos cofres públicos, a melhoria do serviço, já que serão utilizados novos equipamentos por parte da empresa contratada. O Diário Oficial do Município publica nesta quinta-feira, na página 12, o extrato do novo contrato. Com o atual acordo, baseado na legislação vigente, automaticamente estão cancelados os dois contratos emergenciais feitos pela Prefeitura com a Terracom e a Empresa de Saneamento e Tratamento de Resíduos Ltda (Estre). A primeira realizava apenas a coleta do lixo até a estação de transbordo e a segunda era responsável pela destinação final dos resíduos sólidos recolhidos no Município, no Aterro Sanitário do Sítio das Neves, na Área Continental. Os acordos haviam sido formalizados para garantir a coleta e limpeza diária, até que o novo processo licitatório fosse concluído. RECURSO Na última segunda-feira (8), o desembargador Danilo Panizza, do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu os efeitos da liminar obtida pela Marquise em fevereiro, que impedia a conclusão da concorrência, tendo em vista o recurso impetrado pela Prefeitura. Com a decisão, a Prefeitura reverteu a situação e pôde dar continuidade ao processo de licitação, contratando a empresa vencedora para a realização da coleta e destinação final do lixo, no caso a Terracom.