Nota de esclarecimento

A Prefeitura de Santos esclarece que segue em tramitação na Câmara dos Vereadores um projeto de lei (PL) que prevê a criação de 350 cargos de agentes comunitários de saúde e 150 de agentes de combate às endemias, que serão selecionados por meio de concurso público.

O objetivo é atender a legislação federal 11.350, de 5 de outubro de 2006, que determina, em seu artigo 9º, que “a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

O edital está em fase de elaboração e o concurso público está previsto para ocorrer em abril, após aprovação do PL na Câmara, para que ocorra uma rápida transição entre as equipes.

Os agentes comunitários de saúde são contratados atualmente por meio de convênio celebrado entre a Prefeitura e a Associação Santista de Pesquisa, Prevenção e Educação (Asppe), que expira em maio. Já os agentes de controle de vetores, que serão substituídos pelos agentes de combate às endemias, são contratados emergencialmente por meio da lei municipal 650/92.