Municípios participam de capacitação do programa cidade legal

Representantes da prefeitura e de mais 11 municípios da região participaram quarta (4), durante todo o dia, do seminário Capacitação Técnica do Programa Cidade Legal, realizado na Associação Comercial de Santos (Rua XV de Novembro, 137), no Centro Histórico. Promovido pela Secretaria de Estado da Habitação, o encontro teve como objetivo orientar os participantes sobre a regularização de imóveis por meio do programa em suas cidades. Na ocasião, o secretário executivo do Cidade Legal, Silvio Figueiredo, abordou os conceitos e a legislação aplicável, as normas e os procedimentos técnico-administrativos que devem ser observados nas ações municipais de regularização de núcleos habitacionais. Disse ainda sobre a Lei de Emolumentos, que reduziu em até 90% os valores pagos aos cartórios para o primeiro registro de imóveis de interesse social. O programa foi criado pelo governo estadual para agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais e deve beneficiar mais de um milhão de famílias em todo o Estado. Os seminários ocorrem em 30 cidades-sede, abrangendo mais de 300 municípios. Também participaram da capacitação representantes de Bertioga, Cubatão, Guarujá, Iguape, Itanhaém, Itariri, Miracatu, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande e São Vicente.