Município vai agir no porto ao lado da anvisa e sucen

A falta de limpeza que caracteriza a área privativa do Porto (entulhos, contêineres abertos, lixo exposto, materiais mal armazenados, locais de coleta inadequados, banheiros em péssimo estado e recipientes sem cobertura, que são criadouros em potencial do mosquito Aedes aegypti) vai motivar uma ação conjunta da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, Sucen e Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) na faixa do cais. A realização do trabalho foi decidida em reunião realizada, na manhã de ontem, na SMS, com representantes desses órgãos e também da DIR-XIX. A primeira região a ser atacada será a do Mercado, onde há pátio de caminhões, ambulantes e muita sujeira. Há muitas indicações de que o Porto oferece sério risco ao agravamento da epidemia da dengue, e ao ingresso do sorotipo 3 da doença, que pode propiciar casos de dengue hemorrágica. Entre as preocupações da Secretaria de Saúde, além da sujeira no cais, está a constatação de que as 59 armadilhas, instaladas pela Sucen, ao longo da faixa portuária, com monitoramento semanal, estão apresentando alta positividade de larvas do mosquito vetor da dengue. Essa positividade é 10%, na média do ano, e em abril, o pico da epidemia, esse índice foi superior a 50%. As armadilhas são pneus cortados ao meio com água parada, justamente para atrair a fêmea do mosquito. A Sucen trabalha no controle do vetor no Porto com 13 funcionários - seis para visitar empresas consideradas pontos estratégicos de criadouros, três para delimitação de áreas de focos de mosquito, um para monitorar larvitrampas e três para vistoriar navios e calhas. A Anvisa e a Sucen respondem pelo controle da dengue e outras endemias na faixa portuária e dentro dos navios e, até o entendimento mantido entre a SMS e a Anvisa, o Município estava impedido de agir nessa área. O assunto já foi conversado a nível federal com o presidente da Anvisa, Gonsalo Viccina, com o diretor e gerente geral dos Portos e Aeroportos, Daniel Minucci, e com a Coordenadora da Anvisa no Estado, Oacy Allende. E agora, em comum acordo com o chefe do posto portuário local da Anvisa, Osmar Silvio Garcia de Oliveira, esse controle será ampliado com a participação do Município. Conforme ele expôs na reunião, na SMS, já são mais de 200 as notificações contra empresas que operam os terminais privativos e Codesp. Mas a maior parte das irregularidades é provocada pela Codesp, que é a principal responsável pela manutenção da área, na condição de autoridade portuária e, sistematicamente, ignora as notificações da Anvisa, fato que está colocando em risco a Saúde Pública. Ratos em excesso, pombos, criadouros de dengue e outros problemas podem ser constatados na faixa do cais, em razão do lixo espalhado pelos usuários do Porto em geral e outras irregularidades. A partir de novembro, segundo revelou o representante da Anvisa, as multas aplicadas pela Agência de Vigilância Sanitária serão aumentadas, conforme resolução que está para ser publicada. Vão variar de R$ 2 mil a R$ l,5 milhão, dependendo do risco à saúde pública e reincidência. A Anvisa atua no Porto de Santos com 38 funcionários na fiscalização e liberação de todas as cargas relacionadas à Saúde, alimentos, medicamentos, insumos, matérias primas, observa as condições sanitárias de mais de 600 imóveis na área portuária, e fiscaliza navios provenientes de áreas com endemias. Dos 350 que chegam ao porto mensalmente, 10% são provenientes de áreas com endemias. Mantém ainda posto de vacinação com a malária, febre amarela e outras doenças. REUNIÕES No encontro de ontem, surgiram duas propostas para agilizar e melhorar as condições sanitárias do Porto. A SMS vai convocar a diretoria da Codesp para reunião com a participação da Anvisa e Sucen, e, num outro encontro, serão chamados representantes das empresas portuárias que integram as Cipas. As Comissões Internas de Prevenção de Acidentes também fiscalizam as condições insalubres de cada local e que possam trazer danos à saúde dos trabalhadores.