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Moradores da vila progresso participam de regularização fundiária

Publicado: 21 de junho de 2004
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A Prefeitura de Santos, por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), continua coordenando os trabalhos de Regularização Fundiária. Na Zona Especial de Interesse Social I (Zeis I) – que consiste em áreas onde há ocupação residencial irregular – da Vila Progresso, o processo está em andamento e, atualmente, as famílias envolvidas estão participando dos recadastramentos técnico e social. Esta fase consiste no cadastramento das famílias na Prefeitura através da apresentação de documentações pessoal e do imóvel onde residem (proprietário ou locatário), para subsidiar o futuro registro em cartório. A participação dos moradores é fundamental para que o processo de regularização possa ser agilizado. A partir desta terça-feira (22), em horário comercial, a população da Zeis I da Vila Progresso deve comparecer ao Departamento de Assuntos Comunitários dos Morros (Deac-Morros), localizado na Avenida Santista, 740, Morro Nova Cintra. Toda a documentação referente ao imóvel deverá ser levada aos técnicos que estarão à disposição durante toda a semana. Às segundas-feiras, os moradores contam com um horário especial de atendimento. Das 19 às 21 horas, um novo plantão é realizado pelos técnicos da Prefeitura. Qualquer dúvida os moradores podem entrar em contato com a Seplan através dos telefones 3224-3955 ou 3224-3975. ETAPAS Os moradores dessa área vêm acompanhando todo o trabalho de regularização. Num dos encontros com a equipe da Administração Municipal, os moradores conheceram detalhadamente todas as etapas da regularização e foram informados como podem contribuir nesse processo. Como parte do processo de regularização fundiária, foi formada uma Comissão de Urbanização e Legalização (Comul) que está formada por 20 membros, sendo dez representantes do Poder Público e dez eleitos pela comunidade local. O objetivo desse grupo é acompanhar todas as etapas dos trabalhos avaliando, ajustando ou aprovando as fases. Também já foi realizado o levantamento topográfico - baseado em medições de ruas, quadras e lotes do local – e a próxima fase, após o recadastramento, é a elaboração de um projeto de regularização urbanística. REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA É a criação de condições legais para que cada proprietário possa obter a escritura definitiva de seu imóvel, junto ao Cartório de Registro de Imóveis. O objetivo da Administração Municipal não é apenas realizar uma regularização documental desses locais, mas também realizar melhorias necessárias na pavimentação, iluminação e áreas públicas, organizando desta forma a ocupação dessas áreas. Além das medidas jurídicas e físicas, a prioridade é conscientizar a comunidade sobre a importância da participação, envolvendo-a no processo e garantindo a continuidade nos cuidados que a comunidade dispensará ao bairro. MANUAL E para facilitar o esclarecimento sobre o processo de regularização fundiária aos munícipes, a Seplan elaborou uma cartilha que faz parte de um dos passos da regularização - o ‘Manual de Regularização Fundiária’- que foi distribuída aos moradores da Vila Progresso. Este manual apresenta os objetivos, o porquê em se obter uma escritura definitiva do imóvel, os grupos envolvidos nesse trabalho, dentre outros aspectos relevantes.