Mais de 200 pessoas orientadas sobre prevenção à covid-19 pela Guarda Municipal de Santos

Guardas municipais orientaram, nesta quinta-feira, 194 munícipes sobre a proibição de circulação de pessoas no calçadão e nos jardins na orla da praia. Outras 10 abordagens foram para que as pessoas utilizassem de forma correta as máscaras de proteção individual.

Outras duas pessoas, que se recusaram a usar o equipamento obrigatório de proteção, foram multadas em R$ 300.

Durante a fiscalização de comércios, quatro foram intimados a se adequar, mas nenhum caso passível de multa foi registrado.

Quem descumprir as regras do período de lockdown fica sujeito a multas que variam de R$ 300 a R$ 10 mil. O Artigo 268 do Código Penal estabelece como crime o ato de infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Este crime é passível de multa (estabelecida pela Justiça) e detenção de um mês a um ano.

DENÚNCIAS

Os munícipes podem denunciar irregularidade pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidora) e 190 (PM). Mais informações sobre o lockdown aqui.