Lei de Zeis será tema de audiência pública na próxima semana

Na próxima terça-feira (22), às 19h, será realizada audiência pública para apresentação da proposta de revisão da lei de Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), elaborada pela prefeitura, no auditório da CPFL, à Rua Visconde do Embaré, 14, Centro Histórico (ao lado da Rodoviária).

Nesta quarta (16), durante reunião do CMDU (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) e CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos), na Associação Comercial, os membros dos colegiados deliberaram por unanimidade o envio da proposta à audiência.

A lei de Zeis define áreas da cidade a serem destinadas à produção de habitações de interesse social e regularização fundiária, entre outras. Inclui também a recuperação de imóveis degradados e subutilizados.

As Zeis possuem classificações, sendo Zeis 1 áreas com ocupações consolidadas que necessitam de regularizações, Zeis 2, terrenos vazios ou subutilizados, e Zeis 3, imóveis precários em áreas com infraestrutura urbana, geralmente localizados na região central.

A proposta de alteração da lei, que também passou pela avaliação da Comzeis (Comissão Municipal de Zonas Especiais de Interesse Social), prevê a criação de 15 áreas novas com vocação para receber habitações de interesse social. Após passar pela audiência pública, a proposta retornará ao CMDU e CDES para deliberação final.