Lei de uso e ocupação do solo é tema de reunião do cmdu

Amanhã (7), às 9h30, na sala de reuniões da Associação Comercial de Santos (Rua XV de Novembro, 137 - Centro Histórico de Santos), acontece a oitava reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). A pauta principal será a discussão e aprovação da minuta do projeto de lei que altera a Lei Complementar 312/1998 - que instituiu a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Os conselheiros receberam, anteriormente, o texto com as propostas de leves ajustes a serem realizados na Lei. Após análises, a minuta foi elaborada por uma qualificada equipe técnica multidisciplinar formada por representantes das secretarias Municipais de Planejamento (Seplan), Obras (Seosp), Meio Ambiente (Semam), Economia e Finanças (Sefin) e Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), com base nas sugestões recebidas dos Conselheiros atendendo à solicitação feita na última reunião do CMDU, ocorrida em 2002. O próximo passo, após a aprovação na reunião, é encaminhar o documento ao Executivo que, fará a apreciação das alterações e, em seguida deverá levá-lo à Câmara. Uma proposta de alteração das delimitações entre os bairros Bom Retiro e Santa Maria, ambos localizados na Zona Noroeste, também fará parte da ordem do dia. Atendendo à solicitação feita pela Sociedade de Melhoramentos do Bom Retiro – por meio de centenas de assinaturas - para que uma parte do bairro Santa Maria volte a denominar-se Bom Retiro, a Seplan realizou uma pesquisa de opinião com os moradores. O resultado apontou o desejo de alteração, uma vez que, a população residente na região não incorporou de fato a modificação feita há 35 anos pela Lei 3.529, de 16/041968. REUNIÕES Os membros do CMDU vêm se reunindo mensalmente visando democratizar a participação da população em decisões importantes, aliando a capacidade técnica à experiência.