Lei da dengue ganha regulamentação e será aplicada no próximo mutirão

Está sendo publicado na edição de hoje (28) do Diário Oficial de Santos (página 16), o Decreto 3897, que estabelece as providências a serem determinadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para o cumprimento da Lei da Dengue (nº.451 de 21 de fevereiro de 2002). A legislação criou mecanismos para que a SMS, por meio da Vigilância Sanitária, possa ingressar e multar estabelecimentos comerciais e públicos, e ainda imóveis não ocupados de forma regular, quando apresentarem condições sanitárias que favoreçam criadouros do mosquito transmissor da dengue. A lei prevê que os proprietários notificados regularizem a situação em cinco dias, antes que seja aplicada a multa que varia de R$ 200,00 a R$ 800,00, dependendo do número de criadouros em cada imóvel. No próximo mutirão contra a dengue, que será realizado no Município no dia 6 de abril, a lei já estará sendo aplicada de forma exemplar. Obras e casas abandonadas, terrenos sujos com edificações mal cuidadas, entre outros pontos problemáticos estarão no foco dos agentes de controle da dengue. Hoje (28), 90 agentes do Programa de Controle da Dengue estão atuando no Bairro da Aparecida, terminando o mutirão iniciado no último sábado e que havia coberto 70% do bairro. Na Zona Noroeste os agentes agiram, nesta semana, no Jardim São Manoel, Piratininga e Rádio Clube, onde é maior a incidência de casos positivos da doença, numa ação conjunta com 20 soldados do Exército. LIMPEZA NOS IMÓVEIS PÚBLICOS A Prefeitura contratou empresa para limpeza e manutenção das calhas e marquises, sendo que hoje (28) a limpeza será feita no Pronto-Socorro Central e no sábado (30) no Hospital Silvério Fontes, e nos prontos-socorros da Zona Leste e Zona Noroeste. A SMS, por meio da equipe de Informação, Educação e Comunicação do Programa de Controle da Dengue, fará o treinamento de 200 trabalhadores contratados pela Prefeitura pelo Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional para limpeza de todos os imóveis da Administração. O curso de capacitação em dengue e controle de criadouros será ministrado na sede do Sindicato dos Conferentes (Rua Brás Cubas, 3, 11°andar), às 9 horas, com duração de três horas. Para colaborar nessa tarefa, a SMS receberá um caminhão- tanque com cloro, doado pela Carbocloro. A empresa fará a entrega, na próxima quinta-feira, às 9 horas. PERFORMANCE NA PRAIA A importância do uso do cloro na limpeza de ralos, privadas e piscinas na eliminação de larvas do mosquito da dengue, será enfatizada nos feriados da Semana Santa, em performances na orla da Praia, a cargo de grupo contratado pela Indústria Anhembi SA, fabricante da Cândida e Q-boa. A empresa está trabalhando em parceria com a SMS, com distribuição de folhetos de orientação à população. SORTEIO NA SEGUNDA-FEIRA O Concurso da SMS, Eu e Meu Vizinho Livres do Criadouro do Mosquito da Dengue realizará, na próxima segunda-feira, às 9 horas, na loja da Drogaria Iporanga, da Praça da República, 38, mais um sorteio visando premiar o morador que mantém sua casa sem criadouros do mosquito Aedes aegypti. Os sorteios ocorrem normalmente às sextas-feiras, mas em razão do feriado da Sexta-feira Santa, houve a transferência do evento patrocinado pela Drogaria Iporanga. Para participar basta recortar o cupom que figura no manual Faça Uma Vistoria em Sua Casa, preenchendo-o com dados pessoais e colocando nas urnas da Drogaria Iporanga. O mais importante, porém, envolve a conferência de cada dependência da casa, que não pode apresentar nenhum tipo de criadouro com água parada, conforme ensina o manual, desde o quintal até o telhado. O proprietário da moradia sorteada ganha R$ 300,00 e os vizinhos da esquerda e da direita recebem R$ 150,00 cada um, desde que as casas estejam em ordem. O concurso tem o apoio do Banco do Brasil e A Tribuna.