Lei cria 500 cargos de agentes na área da saúde

A Prefeitura de Santos criou no seu quadro permanente 350 cargos de agentes comunitários de saúde (ACS) e 150 de combate às endemias (ACE). A proposta do Executivo, aprovada pela Câmara Municipal no dia 9 de março, foi sancionada pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa por meio da lei complementar n° 957. Publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (15), ela também estabelece as normas para as atividades e o preenchimento dos 500 cargos.

A criação dos cargos, que segue as leis federais 11.350/2006 e 12.994/2014 e a Emenda Constitucional 51/2006, não representa aumento de custos aos cofres públicos. As atividades de agentes comunitários são desenvolvidas na atenção básica da rede municipal de saúde por profissionais vinculados à Associação Santista de Pesquisa, Prevenção e Educação (ASPPE). Já os agentes de controle de endemias, são contratados por meio da lei 650/1990 (emergencial).

Os cargos relativos às duas funções serão ocupados inicialmente por profissionais que fizeram anteriormente processo seletivo público, conforme prevê a legislação federal, o que deverá ser comprovado. Uma comissão especial vai apurar a documentação e publicará a relação dos candidatos certificados. As demais vagas serão preenchidas após concurso público, que deverá ser lançado ainda no primeiro semestre deste ano.

40 horas

Ambos os cargos têm jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os agentes comunitários de saúde serão distribuídos por regiões geográficas para atender as diretrizes da Estratégia de Saúde da Família, do Ministério da Saúde, em ações domiciliares e comunitárias. Os agentes de combate às endemias têm como competência atividades de vigilância em saúde, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.

Foto: Marcelo Martins