Justiça cancela greve de cozinheiros nas escolas

A Justiça determinou hoje (5) que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos não promova amanhã (6) a greve dos cozinheiros, ajudantes de cozinha e merendeiras nas escolas municipais. A paralisação havia sido anunciada na sexta-feira e comprometeria a alimentação em grande parte das escolas de Santos, inclusive creches.

Ao conceder liminar solicitada pela Prefeitura, o juiz Edmundo Lellis Filho, em seu despacho, ressaltou “a necessidade de se assegurar a continuidade do serviço público essencial de preparação e distribuição de alimentos para os pacientes do serviço de saúde, do serviço social e, principalmente o contingente de 48.580 alunos da rede pública de ensino.”

A desobediência implicará em multa diária de R$ 50 mil ao sindicato e medidas coercitivas pessoais contra os responsáveis diretos por crime de abuso do direito de greve. Hoje mesmo a diretoria do sindicato foi notificada da decisão.

Para que não houvesse prejuízo às crianças, a Secretaria de Educação já havia montado um esquema especial para garantir a alimentação básica. Com a decisão judicial, as atividades nas escolas transcorrerão normalmente.

Reivindicações

As reivindicações do grupo são pela reclassificação das categorias e redução da carga horária. Esses pedidos implicam em um aumento de 16,34% e um custo adicional de R$ 8,2 milhões/ano. Em Janeiro, a Prefeitura concedeu reajuste a todos os servidores de 11% e, nos últimos quatro anos, aumento aproximado de 40%. A remuneração média atual dos cozinheiros da Secretaria de Educação é de R$ 2.183,09.

O Governo Municipal reconhece o direito de aspiração de maiores salários mas considera inoportuno o pleito em função da situação econômica do País e as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar da crise atual no País, com queda de arrecadação, a Prefeitura de Santos cumpre rigorosamente em dia todos os direitos dos servidores, que inclusive receberão no dia 30 a primeira parcela do 13º salário, com seis meses de antecedência.

A Prefeitura estará à disposição para conversar com o sindicato, mas não irá tolerar nenhum tipo de ação que provoque danos ao patrimônio público e especialmente à assistência às crianças santistas.