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Justiça aumenta multa diária por greve de cozinheiros para meio milhão de reais

Publicado: 6 de junho de 2016
17h 17

Decisão judicial, emitida nesta segunda-feira (6) à tarde, aumentou de R$ 50 mil para R$ 500 mil o valor da multa diária aplicada ao Sindiserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos) por conta da greve dos cozinheiros.

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Patrícia Naha, considerou que o sindicato desobedeceu à ordem de cancelamento da paralisação e 80% dos servidores da categoria não trabalharam nesta segunda, comprometendo a alimentação de mais de 48 mil crianças da rede de ensino.

Durante todo o dia a Prefeitura de Santos montou um esquema emergencial para não comprometer a alimentação dos alunos e garantir a alimentação de todas as crianças que compareceram e permaneceram nas 80 escolas.

A Secretaria da Educação preparou-se no domingo (5) para reforçar o plano emergencial com o fornecimento pela Secretaria Municipal de Saúde de mais 3 mil refeições completas para estudantes de período integral. As aulas ocorrem normalmente em toda a rede.

Cozinheiros reivindicam aumento de 16,6% e redução da jornada de trabalho de 8 para 6 horas diárias.

Ilegalidade

No domingo, o juiz Edmundo Lellis Filho julgou que o sindicato havia descumprido ao menos três aspectos legais: não garantiu o mínimo de servidores no trabalho para não prejudicar as crianças; desrespeitou o prazo legal para iniciar o movimento; e não avisou a população com antecedência. A Prefeitura foi surpreendida na sexta (3) à tarde com o anúncio de greve.

“Ninguém está acima da lei. A Justiça manifestou claramente que a paralisação é ilegal. Todos os servidores, inclusive os que trabalham nas cozinhas, receberam reajuste de 11% em fevereiro. Conceder mais 16,6% é impraticável, é uma irresponsabilidade diante da crise econômica no País”, afirmou Fábio Ferraz, secretário de Gestão.

Ferraz diz que atender à reivindicação dos cozinheiros custaria cerca de R$ 8,7 milhões por ano aos cofres municipais. A remuneração média atual dos cozinheiros da Secretaria de Educação é de R$ 2.183,09.

Apesar da crise atual no País, com queda de arrecadação, a Prefeitura de Santos cumpre rigorosamente em dia todos os direitos dos servidores, que inclusive receberão no dia 30 a primeira parcela do 13º salário, com seis meses de antecedência.

“A Secretaria de Educação não tem medido esforços para oferecer aos alunos das 80 escolas uma alimentação saudável para que passem um dia letivo tranquilo”, afirma a secretária Venúzia Fernandes.