Isenção de 50% no IPTU tem de ser pedida até 31 de julho

Aposentado e pensionista com renda familiar de até seis salários mínimos (R$ 5.622,00), proprietário de um só imóvel e residente no local, têm até 31 de julho para solicitar a isenção de 50% no valor do IPTU e da Taxa de Lixo.

Ele deve levar documentos no guichê da Secretaria de Finanças dentro do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro Histórico) comprovando atender as exigências. O Poupatempo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h. Caso o pedido seja deferido pela Prefeitura, o benefício passa a vigorar a partir de 2018. Cerca de 9 mil imóveis têm isenção parcial.

Documentos para solicitar o desconto (cópias):

- Último comprovante de rendimento mensal e de rendimento do cônjuge ou companheiro, se houver

- Última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega

- Título de propriedade do imóvel - Comprovante de residência atual, emitido há menos de dois meses

- Documentos de identidade: CPF e RG ou CNH

- Certidão de casamento ou, no caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente

- Certidão de óbito, nos casos de pedido formulado por pensionista, devidamente acompanhado do formal de partilha ou escritura pública correspondente

- Carnê do IPTU do imóvel do último exercício