Inventário de imóveis da região central é entregue ao condepasa

Em breve, os proprietários de todos os imóveis de interesse histórico da região central da Cidade, inseridos em Área de Proteção Cultural (APC), poderão ter direito às isenções fiscais que o Alegra Centro oferece. Quinta-feira (18), o chefe do Executivo entregou ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) o inventário desses imóveis para que seja feita a normatização quanto aos Níveis de Proteção Cultural (NP). O amplo e minucioso trabalho foi realizado pelos profissionais do Escritório Técnico do Alegra Centro – coordenado pela Secretaria de Planejamento (Seplan) – e com o apoio de técnicos do Condepasa. Foram cadastradas 860 edificações a serem normatizadas nos bairros Centro, Valongo, Paquetá, Vila Nova e Vila Matias. Em cada ficha que compõe o inventário, há uma sugestão de enquadramento em um dos quatro Níveis de Proteção especificados pela Lei do Alegra Centro. O Nível de Proteção 1 indica preservação integral, o NP 2 consiste na proteção de fachadas, volumetria e telhado. Já no NP 3, exige-se apenas respeito à tipologia predominante na quadra e o NP 4 tem livre opção de projeto, respeitados os índices urbanísticos da zona em que o imóvel se encontrar. Terão direito aos incentivos fiscais os imóveis com NP 1 e 2. A próxima etapa será a análise das propostas realizadas e a deliberação de qual NP a ser conferido a cada imóvel, sendo esta, uma atribuição legal do Condepasa.