Inscrições para fundo estadual começam na segunda (22)

A partir desta segunda-feira (22), entidades que prestam assistência social poderão inscrever seus projetos para concorrer a recursos do Fundo Estadual de Assistência Social. O anúncio foi feito durante a reunião ampliada do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), quarta-feira (17), que contou com a presença de dirigentes e funcionários da Prefeitura, de organizações não-governamentais e público em geral. O roteiro para a elaboração do projeto estará disponível a partir de segunda-feira, na sede da Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania (Seac - Rua XV de Novembro, 195, 8º andar, Centro). As ONGs também poderão receber o modelo via e-mail ou fax. O pedido deve ser feito pelo telefone 3219-6769 (falar com Evanda e Inês). As inscrições vão até o próximo dia 29. Conforme explicado na reunião do CMAS, os projetos deverão estar de acordo com o Programa Estadual de Proteção Social, da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), que estabelece a criação de serviços de proteção básica (voltados para famílias em situação de pobreza e crianças e adolescentes que se encontrem fora das políticas sociais básicas) e proteção especial (como mulheres vítimas de violência doméstica e crianças e adolescentes que sofreram violência sexual). As diretrizes do Programa estão baseadas no Plano Nacional de Assistência Social que definiu a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), outro tema abordado no encontro. O SUAS funcionará em moldes semelhantes ao SUS, com a descentralização político-administrativa (o planejamento das ações fica a cargo dos municípios), e determina ainda a aproximação dos serviços da população mais necessitada e a participação de ONGs, ao lado do Poder Público, no sistema de assistência social.