Fiscalização aborda veículos e orienta sobre a lei do turismo de um dia na entrada de Santos

Quatro ônibus e três vans foram abordados neste sábado (26) pela barreira montada na Avenida Martins Fontes (Saboó) entre 3h e 10h, para verificar a existência da autorização de ingresso na Cidade, emitida via Sistur (Sistema de Turismo). Os sete veículos dispunham de permissão e foram liberados pela barreira, integrada por um agente da Seectur (Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo), dois da CET e dois integrantes da Guarda Civil Municipal.

Os motoristas foram interceptados para, em uma ação de caráter educativo, receber orientações e o folheto que aborda o projeto Turista Legal, regulamentação do turismo de um dia no Município. O objetivo principal do projeto é organizar as visitas e não impedir a entrada de pessoas na Cidade, conforme frisaram integrantes da barreira.

CADASTRO OBRIGATÓRIO

A lei municipal, em vigor no próximo mês, determina o cadastro obrigatório de vans, micro-ônibus, ônibus, motorhomes, trailers e similares, com capacidade superior a 10 pessoas, que se dirijam à Cidade para passar um dia na praia ou participar de eventos culturais, artísticos, esportivos, religiosos, entre outros. Estes veículos deverão ser cadastrados no Sistur pelo menos 72 horas antes da chegada e, se autorizados, receberão a Permissão Especial de Tráfego (PET) para circular na cidade, documento que deverá ficar de posse do motorista.

Para o turismo de praia é obrigatório, ainda, apresentar documento comprovando reserva em hotel, pousada, hostel, pensão ou similares (day use) e de pagamento em estacionamento particular. Em caso de descumprimento da lei, será aplicada multa de R$ 2 mil, cujo valor será dobrado em caso de reincidência.

DENÚNCIAS

Denúncias de irregularidades envolvendo o turismo de um dia podem ser feitas pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidoria) e 190 (Polícia Militar).

Fotos: Isabela Carrari