Fiscalização aborda 57 pessoas e aplica seis multas em Santos

A Guarda Civil Municipal (GCM) abordou 57 pessoas e aplicou seis multas, nesta segunda-feira (29), por descumprimento das medidas de restrição impostas pelo lockdown em Santos.

Das abordagens registradas, 18 foram para pessoas que estavam circulando no calçadão ou nos jardins da orla. Houve, ainda, 30 abordagens quanto ao uso correto das máscaras de proteção individual. Cinco pessoas que foram flagradas aglomeradas e sem máscara receberam multas de R$ 600. Ainda houve autuação no valor de R$ 300 para uma pessoa que se recusou a vestir a máscara. PONTOS

COMERCIAIS

Já nos pontos comerciais, a fiscalização realizada pela Secretaria de Finanças (Sefin), em parceria com a GCM, nesta segunda (29), intimou três estabelecimentos, mas não foi registrado nenhum caso passível de multa por descumprimento das determinações do lockdown. No total, os órgãos atenderam a 12 denúncias sobre estabelecimentos que estariam descumprindo as restrições atuais.

MULTAS E DENÚNCIAS

Quem descumprir as regras do período de lockdown fica sujeito a multas que variam de R$ 300 a R$ 10 mil. O artigo 268 do Código Penal estabelece como crime o ato de infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Este crime é passível de multa (estabelecida pela Justiça) e detenção de um mês a um ano.

DENÚNCIAS

Munícipes podem denunciar irregularidades pelos telefones 153 (GCM), 162 (Ouvidoria) e 190 (PM).

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