Famílias da Alemoa assinam contrato da casa própria

As 160 famílias que tiveram as moradias destruídas pelo incêndio que atingiu a Vila Alemoa, em dezembro de 2006, assinam nesta terça (30) com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) o contrato de aquisição dos apartamentos no conjunto Cruzeiro do Sul 2, no Morro da Nova Cintra. A cerimônia, que marcará a entrega das unidades, acontece às 9h30, no empreendimento, onde foram construídos oito blocos de apartamentos para receber as famílias desabrigadas.

Estarão presentes representantes da prefeitura, governo do Estado; dirigentes da CDHU e Cohab-ST (Companhia de Habitação da Baixada Santista), além de representantes da Comul (Comissão de Urbanização e Legalização) da Vila Alemoa e do CMH (Conselho Municipal de Habitação).

A prefeitura poderia ter optado por reconstruir as submoradias atingidas pelo fogo (barracos erguidos sobre o Rio Furado e trechos de mangue), mas decidiu pela solução definitiva, que beneficiará mais de 500 pessoas. As 160 novas habitações são fruto de parceria dos governos municipal, estadual e federal, que permitiu o término da construção do Cruzeiro do Sul 2, cujas obras estavam paralisadas desde 2004.

Pela proposta da prefeitura, empreendimentos integrantes do PAR (Programa de Arrendamento Residencial) da Caixa Econômica Federal, que estavam paralisados ou sem ocupação, puderam ser adquiridos pela CDHU e vão beneficiar 2.639 famílias de outros municípios paulistas. Durante esses três anos de negociações e término das obras, a prefeitura manteve 31 famílias abrigadas no alojamento municipal, outras 89 receberam auxílio moradia, por meio da Seas (Secretaria de Assistência Social) e 40 permaneceram hospedados em casa de parentes.

A providência adotada pela administração, também deu início ao processo de urbanização da Vila Alemoa, que irá melhorar a qualidade outras 1.113 famílias residentes na área.

Acomodações
Os 160 apartamentos do "Residencial Cruzeiro do Sul 2" possuem 49,95 metros quadrados de área construída, que inclui sala, cozinha, banheiro, área de serviço e dois dormitórios. Some-se a essa medição, o espaço da garagem demarcada, uma para cada imóvel. Cada unidade também é dotada de interfone e medição individualizada de gás, luz e água.

Nos oito blocos de cinco pavimentos (térreo mais quadro), as escadarias possuem extintores de incêndio de forma preventiva e como determina o Código de Posturas. Na área externa, ao redor dos prédios, estão a vagas para veículos; playground para as crianças (balancê, escorregador e gangorra); churrasqueira e salão de festa.

Passo a passo de uma solução definitiva

19.12.2006 - Incêndio destrói moradias na Vila Alemoa e deixa 160 famílias desabrigadas. Prefeitura decreta estado de emergência e começa a trabalhar focada numa solução definitiva e digna para quem perdeu seu teto. Pessoas são abrigadas na escola municipal Oswaldo Justo e em casas de parentes ou amigos. Recebem cestas básicas e doações da comunidade;

21.12.2006 - Prefeitura leva questão ao governo do Estado, que autoriza CDHU a terminar o conjunto Cruzeiro do Sul II, no Morro da Nova Cintra, para que receba famílias vítimas do incêndio. As 160 unidades habitacionais do núcleo integravam o PAR (Programa de Arrendamento Residencial) da Caixa Econômica Federal, e estavam com obras paralisadas. Prefeitura protocola ofício na Secretaria Nacional de Integração para executar obra na Nova Cintra, em benefício das vítimas do incêndio.

22.12.2006 - Prefeitura solicita cessão de obra de conjunto habitacional no Morro da Nova Cintra do PAR (Programa de Arrendamento Residencial), da CEF.

14.02.2007 - Transferência de 31 famílias para alojamentos. Outras 89 receberam auxílio-aluguel, e as demais passaram a residir com parentes ou amigos. Todas foram acompanhadas pela Secretaria de Assistência Social.

05.03.2007 - O Ministério das Cidades baixa a portaria nº 86, que autoriza o acordo de cooperação entre Estado, Ministério das Cidades e Caixa Federal, permitindo assim a aquisição pela CDHU de empreendimentos habitacionais paralisados ou sem ocupação. Foi necessária ainda a edição de medida provisória, posteriormente transformada em lei, para que a proposta de Santos garantisse solução para as famílias da Vila Alemoa e para outras obras do PAR, em benefício de 2.639 famílias de diversos municípios paulistas.

22.06.2007 - A CDHU anuncia a compra junto à Caixa Econômica Federal Conjunto Cruzeiro do Sul II.

19.10.2007 - Assinado convênio para a compra do conjuntopela CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

14.05.2008 - Retomada a obra do conjunto, paralisada desde 2004.

30.09.2009 - Obra é concluída e famílias da Vila Alemoa são convocadas a se habilitar na CDHU para aquisição dos apartamentos do Cruzeiro do Sul II.

22.03.2010 - Caixa Econômica Federal repassa oficialmente o conjunto à CDHU.

23.03.2010 - CDHU promove escolha das 160 unidades. Idosos e pessoas com dificuldade de locomoção ficaram com os apartamentos térreos.