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Falta de documentação da Santa Casa de Santos suspende atendimento à Capep-Saúde

Publicado: 30 de julho de 2017
13h 07

A Santa Casa de Misericórdia de Santos suspendeu, desde ontem (29), o atendimento aos servidores da Capep (Caixa de Assistência ao Servidor Público Municipal de Santos)/Saúde, por falta de Certidão Negativa de Débitos (CND). A ausência do documento da instituição impede a Capep de repassar valores à Santa Casa por atendimentos prestados (consultas, cirurgias, exames).

“A Capep tem situação regular. Aguardamos a posição do hospital para retomarmos o atendimento aos nossos mutuários”, destacou o presidente da Capep/Saúde, Eustázio Pereira. Ele informou que a assessoria jurídica também analisa a questão.”Estamos trabalhando para normalizar o atendimento”. Ele declarou que o Sindest (Sindicato dos Servidores Estatutários de Santos) e o Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos) foram informados sobre o ocorrido.

Eustázio ressaltou que o Artigo 195, parágrafo 3º da Constituição Federal, em consonância com a lei 8666/93, artigo 27, inciso I, e artigo 29, inciso III, determina que não se pague instituição que esteja inadimplente. Ele explicou que em dezembro de 2016 a Santa Casa negociou a dívida que possui, o que possibilitou a Capep de repassar os valores da demanda atendida. Em 2017, por meio de liminar (ordem judicial provisória) concedida à Santa Casa, os pagamentos continuaram a ser feitos, mas a medida foi cassada.

O presidente da Capep afirmou que em 20 de junho a Santa Casa foi oficiada a apresentar a certidão. Em 19 de julho venceu o faturamento da demanda atendida, que não foi quitado porque a Santa Casa não apresentou o documento.        

Os servidores que precisem utilizar o Pronto-Socorro (PS) devem procurar os hospitais APAS e Frei Galvão.    

APAS - Hospital Santo Expedito

R. Carvalho de Mendonça, 335 - Marapé, Santos – Tel: 3226-5000                       

Hospital Frei Galvão - Notredame Intermedica

Rua Dr. Heitor de Moraes, 23 - Boqueirão, Santos - Tel: 3229-1500                       

Centro Clínico Frei Galvão - Unidade Guarujá

Avenida Santos Dumont, 694 - Vicente de Carvalho -Tel: 0300-1000-444                       

Centro Médico Frei Galvão - Unidade São Vicente

Avenida Presidente Wilson, 199 - Itararé - Tel: 3569-3200