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Executivo sanciona leis que beneficiam professores

Publicado: 19 de dezembro de 2003
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Professores especialistas e substitutos da rede municipal de ensino já poderão iniciar 2004 com mais tranqüilidade. Duas leis sancionadas na tarde de sexta-feira (19) pelo Executivo garantem a possibilidade de efetivação às substitutas e a criação de dez cargos de supervisores de ensino, que serão ocupados por profissionais aprovadas em concurso de acesso. Com o surgimento dessas dez vagas, haverá também a nomeação de novas diretoras, para ocupar os postos daquelas que foram promovidas à supervisão, e assim sucessivamente. Através da Lei 480, serão beneficiadas 38 especialistas, todas com mais de 20 anos de carreira, que estavam apreensivas porque o prazo de validade do concurso que prestaram expira no próximo dia 6. SUBSTITUTAS Já as professoras substitutas conseguiram, através da Lei 481, um direito pelo qual lutavam desde 1995. A lei, possível graças a um esforço conjunto entre Executivo e Legislativo, altera um trecho do Estatuto Municipal de Educação, e possibilita que elas sejam promovidas a professoras efetivas. Anteriormente isto era impossível porque não era permitida a criação de novos cargos. De acordo com a Secretaria de Educação, existem cerca de 120 profissionais substitutas que podem ser beneficiadas pela nova lei. No entanto, o número inicial exato só será conhecido após o início do ano letivo, quando forem definidas as quantidades de classes e vagas disponíveis. A sanção das leis, realizada no Salão Nobre do Paço Municipal, contou com a presença de diversas professoras substitutas e das dez especialistas promovidas, além de representantes da Seduc, Câmara Municipal e Executivo. Em clima de agradecimento, técnicos da Secretaria de Educação, comemoraram a conquista das professoras. Já o representante do Executivo avaliou os bons resultados e falou sobre os planos para 2004. Além disso, afirmou continuar investindo na Educação, preferencialmente mais do que os 25% determinados por lei, e prosseguir com a capacitação dos educadores. Pediu, também, que todos participem com empenho do programa de informatização da rede de ensino, que com certeza vai proporcionar um salto de qualidade na Educação em Santos.